Barroso diz que concorda com dois crimes contarem como um só no julgamento dos atos golpistas
Presidente do STF citou os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direto. Barroso ressaltou, no entanto, que seria ‘casuísmo’ mudar a lei para mexer na duração das penas.
O ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste domingo (28) que é favorável que dois crimes — golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — contem como um só no julgamento dos atos golpistas.
Na prática, isso reduziria o tempo de prisão a que os réus estão sendo condenados, já que contaria a pena só por um dos crimes.
Para Barroso, no entanto, alterar a lei para mexer na duração das penas desses crimes seria “casuísmo”.
Barroso, que se despede nesta semana da Presidência do STF, deu entrevista à GloboNews.
O Congresso discute anistia ou mudança na dosimetria (tempo de pena) dos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes. Juntar os dois crimes em um só é uma possibilidade debatida no chamado PL da Dosimetria.
Barroso afirmou que conversou sobre o tema em abril com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O ministro explicou que, já naquela ocasião, defendeu que não seria possível cumular os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por se tratarem de condutas sobrepostas.
Isso só valeria, segundo ele, para os “bagrinhos” — os peixes pequenos, aqueles que não arquitetaram o plano. A ideia não valeria para planejadores ou financiadores dos atos.
