O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) a cassação do prefeito de Pedra Branca do Amapari, Marcelo Pantoja, e do vereador Daniel Ferreira da Silva, além da realização de novas eleições no município.
A manifestação integra o Recurso Eleitoral nº 0600409-61.2024.6.03.0011 e sustenta que houve práticas de abuso de poder econômico e político, compra de votos e transferência fraudulenta de domicílio eleitoral, condutas que, segundo o órgão, comprometeram a legitimidade das eleições de 2024.
Marcelo Pantoja foi eleito com apoio direto do governador do Amapá, Clécio Luís, e do senador Davi Alcolumbre.
De acordo com o MPE, as provas reunidas no processo, como o Auto de Prisão em Flagrante de um motorista que transportava eleitores de Macapá e Santana no dia do pleito, depoimentos de testemunhas e registros de pagamentos via PIX, mostram que apoiadores dos candidatos organizaram o deslocamento irregular de eleitores e repassaram valores em dinheiro para garantir votos, condutas que caracterizam captação ilícita de sufrágio, conforme o art. 41-A da Lei 9.504/1997.
O órgão aponta ainda que vários desses eleitores transferiram seus títulos para Pedra Branca sem possuir qualquer vínculo real com o município, o que reforça a tese de fraude eleitoral.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, há elementos suficientes para concluir que as ações beneficiaram diretamente o prefeito e o vereador, configurando abuso de poder e violação à normalidade do processo eleitoral. O MP pede a cassação dos diplomas, a declaração de inelegibilidade por oito anos, a anulação dos votos atribuídos aos candidatos e a convocação de novas eleições para prefeito
