A partir de janeiro de 2026, idosos com 60 anos ou mais terão direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Macapá. O benefício foi regulamentado pelo Decreto nº 6.277/2025, publicado pela Prefeitura, e deve alcançar contribuintes que atendam a uma série de critérios socioeconômicos definidos pela gestão municipal.
O atendimento para solicitação da isenção será realizado na Central de Atendimento ao Contribuinte, das 8h às 14h, localizada na Avenida Procópio Rola, no Centro da capital. Quem preferir poderá fazer todo o processo de forma on-line, por meio do protocolo eletrônico disponível no site da Prefeitura de Macapá, na área “Protocolos”.
Para ter acesso ao benefício, o idoso precisa comprovar que possui 60 anos ou mais, ser proprietário, titular do domínio útil ou possuidor de apenas um imóvel no município, utilizado exclusivamente como moradia própria e da família, além de apresentar renda familiar mensal inferior a oito salários mínimos. Ao enviar a solicitação no portal da Prefeitura, o contribuinte deve anexar em formato PDF documentos como identidade e CPF, comprovante de residência atualizado, certidão de propriedade do imóvel, declaração de composição e renda familiar e Certidão Negativa de Débitos fiscais (ou positiva com efeito de negativa). A isenção tem validade de um exercício fiscal, exigindo renovação anual.
A Prefeitura ressalta que o benefício pode ser suspenso caso o contribuinte deixe de cumprir os requisitos estabelecidos, utilize o imóvel para outra finalidade que não seja moradia familiar, forneça informações falsas ou descumpra parcelamentos relacionados à isenção. Todos os processos passam pela análise da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa.
