Alap encerra 2025 com avalanche de moções e “dias estaduais” e pouco debate sobre problemas reais do Amapá
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) chega ao fim de 2025 com números que chamam atenção mais pela quantidade do que pela relevância do que foi discutido ao longo do ano. Ao todo, os deputados estaduais apresentaram 828 moções, 365 Projetos de Lei Ordinária, 6.477 indicações e aprovaram 15 novos Dias Estaduais, em um cenário que reforça a percepção de desconexão entre a pauta do Parlamento e os principais anseios da população amapaense.
As moções, instrumentos usados para registrar apoio, aplauso, repúdio, pesar ou solidariedade, dominaram boa parte da produção legislativa. Embora legítimas do ponto de vista regimental, elas pouco contribuem para enfrentar problemas estruturais do Estado, como saúde, educação, segurança pública, geração de emprego e fiscalização efetiva dos gastos públicos. O elevado número desse tipo de proposição aponta para um Parlamento mais voltado a gestos simbólicos do que à formulação de políticas públicas concretas.
O mesmo se aplica às 6.477 indicações, que são sugestões formais ao Poder Executivo para a realização de obras ou adoção de medidas. Na prática, essas proposições não têm caráter vinculante e acabam funcionando, muitas vezes, apenas como registro político, sem garantia de execução ou acompanhamento efetivo.
Dias estaduais
Entre os 365 Projetos de Lei Ordinária apresentados em 2025, uma parcela significativa trata da criação de datas comemorativas. Só neste ano, a Assembleia instituiu 15 novos Dias Estaduais, ampliando um calendário oficial já extenso, mas com resultados práticos quase inexistentes para a vida da população.
Dois exemplos são projetos de autoria do deputado estadual Jory Oeiras, que, apesar de abordarem temas relevantes, esbarram na baixa efetividade enquanto instrumentos de política pública. Um deles institui o Dia Estadual da Transposição, a ser comemorado em 2 de maio, em alusão ao processo de transposição de servidores do ex-Território Federal do Amapá para os quadros da administração pública federal. A proposta prevê a inclusão da data no calendário oficial e autoriza o Executivo a promover campanhas, palestras, seminários e outras atividades na semana comemorativa.
Outro projeto do parlamentar cria o Dia Estadual do DJ, celebrado em 9 de março, atribuindo à Secretaria de Estado da Cultura (Secult) a responsabilidade por elaborar uma programação alusiva à data.
Embora ambos os temas dialoguem com pautas importantes, como o reconhecimento de servidores transpostos e a valorização da cultura e da economia criativa , na prática, as leis se limitam à criação de datas simbólicas, sem garantir recursos, metas, indicadores ou políticas permanentes que enfrentem os problemas estruturais dessas áreas. O resultado é um Legislativo que legisla sobre o calendário, mas pouco avança em soluções concretas.
Sem oposição
Outro ponto que marca negativamente o desempenho da Alap em 2025 é a fragilidade da pluralidade política e da função fiscalizadora do Parlamento. Atualmente, apenas um deputado estadual, R. Nelson Vieira (PL), se coloca de forma clara na oposição ao Governo do Estado.
Ao longo do ano, foi ele quem concentrou a apresentação de requerimentos, pedidos de informação e cobranças públicas ao governador Clécio Luís e aos secretários de Estado, especialmente em temas sensíveis da administração pública. A atuação expõe o enfraquecimento do papel fiscalizador da Assembleia, e um desequilíbrio na relação entre os Poderes, com a maioria dos parlamentares alinhados ao Executivo.
A ausência de uma oposição mais robusta compromete o debate democrático e reduz a capacidade da Assembleia de cumprir uma de suas funções centrais: fiscalizar, questionar e exigir transparência do Governo em nome da sociedade.
