Alcolumbre é obrigado por ministro do STF a ler pedido de prorrogação da CPMI do INSS
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi obrigado por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, a realizar a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (23) e atende a um pedido de liminar apresentado pelo presidente da comissão, o senador Carlos Viana.
Na decisão, Mendonça afirmou que o requerimento de prorrogação cumpre todos os requisitos legais e regimentais, não podendo ser barrado por decisão política da presidência do Senado ou da Mesa Diretora.
“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, destacou o ministro.
Impasse no Senado
A controvérsia teve início após a ausência de leitura do pedido de prorrogação da CPMI, o que, na prática, impediria a continuidade dos trabalhos da comissão, inicialmente previstos para se encerrar no próximo dia 28.
Diante da situação, Carlos Viana protocolou um mandado de segurança no STF, alegando omissão por parte de Davi Alcolumbre e da Mesa Diretora do Senado. Segundo o parlamentar, havia resistência em dar andamento ao pedido.
“A Mesa Diretora e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, não querem adotar as providências necessárias para a prorrogação da CPMI do INSS, desde a não determinação de recebimento do requerimento até a não promoção da leitura do referido pedido de extensão de prazo na sessão do Senado Federal ou do Congresso Nacional”, argumentou.
Próximos passos
Com a decisão do STF, Alcolumbre deverá proceder com a leitura formal do requerimento, etapa necessária para a continuidade da CPMI do INSS.
A comissão investiga possíveis irregularidades relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social e depende da prorrogação para dar sequência às apurações.
Fonte: Agência Brasil
