Após denúncia da população, MP vai apurar falta de segurança e energia elétrica no Bailique
O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) instaurou e prorrogou inquérito civil para apurar denúncias de precariedade na prestação de serviços públicos essenciais na Comunidade do Carneiro, localizada no Distrito do Bailique. A investigação teve origem em reclamações da população sobre a ausência de segurança pública, falhas no atendimento de saúde e problemas no fornecimento de energia elétrica.
De acordo com despacho assinado pelo promotor de Justiça Paulo Celso Ramos dos Santos, o procedimento foi aberto a partir de denúncia registrada no sistema do próprio MP, relatando falta de policiamento ostensivo, ocorrência de tráfico de drogas, ameaças a moradores, além de deficiências na área da saúde e instabilidade no fornecimento de energia elétrica.
No curso das apurações, órgãos estaduais foram acionados para prestar esclarecimentos. A Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social informou que a comunidade não integra o programa “Luz para Viver Melhor”, por já estar interligada ao sistema convencional de energia elétrica. Já a Secretaria de Justiça e Segurança Pública comunicou a existência de reforço no efetivo policial do Arquipélago do Bailique, que atualmente conta com 19 policiais militares e uma embarcação destinada ao policiamento fluvial, embora reconheça limitações logísticas e naturais da região.
Quanto às denúncias relacionadas à saúde pública, o Ministério Público decidiu restringir o objeto do inquérito à área de segurança, uma vez que a apuração de questões de saúde cabe a outra promotoria especializada. Mesmo assim, o MP destacou que a população segue relatando dificuldades no acesso a serviços básicos, o que motivou a prorrogação do prazo do inquérito por mais um ano.
Com a prorrogação, o Ministério Público determinou novas diligências, incluindo a solicitação de informações atualizadas à Secretaria de Justiça e Segurança Pública sobre a frequência das rondas policiais e a cobertura fluvial na Comunidade do Carneiro, além do levantamento de registros oficiais de ocorrências criminais dos últimos 12 meses. Após essas etapas, o MP poderá avaliar a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública para garantir melhorias na segurança da população local.
