A Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Santana, recomendou a suspensão do Carnaval de Santana 2026 após a constatação de diversas irregularidades estruturais e de segurança no espaço do Corredor da Folia, na Avenida Santana. O evento estava previsto para ocorrer neste sábado (28).
A recomendação teve como base relatório técnico do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, que apontou pendências consideradas graves na estrutura montada para a festividade. Após sucessivas reuniões realizadas ao longo da sexta-feira (27), a Prefeitura Municipal de Santana acatou a orientação ministerial e anunciou a suspensão do evento.
A gestão municipal informou que o Carnaval foi remarcado para o dia 7 de março. Contudo, o MP-AP esclareceu que a realização da festa somente poderá ocorrer mediante a apresentação de alvará favorável emitido pelo Corpo de Bombeiros, atestando a plena regularidade da estrutura e a segurança do público.
A atuação ministerial também leva em consideração o recente óbito de uma jovem de 21 anos ocorrido no Corredor da Folia, caso que segue sob investigação e que reforça, segundo o órgão, a necessidade de rigor na adoção de medidas preventivas.
Relatório aponta falhas estruturais e riscos ao público
De acordo com o Relatório nº 2 – Pendente, emitido pela Divisão de Prevenção (DISCiP) do Corpo de Bombeiros, a vistoria realizada em 27 de fevereiro de 2026 classificou o evento como “Local de Reunião de Público – Arte Cênica e Auditório”, com público máximo estimado em 4 mil pessoas e carga de incêndio considerada alta, superior a 1.200 MJ/m².
Entre as principais irregularidades identificadas estão:
• Ausência de sistema de sinalização de emergência em diversos pontos, incluindo palco principal, camarotes, arquibancadas, central do carnaval, área de atendimento médico, bares, restaurantes e boxes;
• Falta de instalação de iluminação de emergência nas principais estruturas;
• Quantidade insuficiente de extintores e instalação em desacordo com o projeto aprovado;
• Redução da largura das saídas de emergência de 2,20m para 1,60m, além de obstrução por grades metálicas;
• Ausência de 61 pontos de aterramento previstos;
• Fiações elétricas expostas, inclusive sobre superfície molhada;
• Inexistência de dispositivos de proteção elétrica, como disjuntores e dispositivos diferenciais residuais (DR);
• Área adicional de aproximadamente 270m² destinada a bar e restaurante não prevista no projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico;
• Instalação de grupo gerador em local não autorizado;
• Existência de sumidouro com cerca de 1,70m de profundidade sem proteção adequada;
• Estruturas montadas em desacordo com o projeto aprovado.
O relatório também aponta problemas na área destinada a Pessoas com Deficiência (PCD), como ausência de corrimão intermediário, guarda-corpo e piso antiderrapante na rampa de acesso.
MP deve judicializar caso
Segundo o MP-AP, as irregularidades persistiram mesmo após prazos concedidos e prorrogados para adequação. Diante da impossibilidade técnica de sanar todas as pendências no curto intervalo antes da data inicialmente prevista, o órgão informou que irá judicializar a questão, em caráter de urgência.
A medida busca assegurar que o evento só seja realizado após o cumprimento integral das normas de segurança e a devida regularização junto ao Corpo de Bombeiros.
O Ministério Público ressaltou que sua atuação tem caráter preventivo, com o objetivo de resguardar a vida e a integridade física de foliões, trabalhadores e demais participantes, além de garantir que eventos de grande porte ocorram dentro dos parâmetros legais e técnicos exigidos.
O MP-AP informou ainda que continuará acompanhando o caso e adotará as providências necessárias para a proteção da coletividade.
