O deputado estadual R. Nelson Vieira (PL) cobrou esclarecimentos públicos após a divulgação de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificou possíveis irregularidades em um contrato de mais de R$ 111 milhões firmado pela Secretaria de Estado da Saúde do Amapá (Sesa) para gestão do centro cirúrgico e de leitos de UTI do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima (HCAL), em Macapá.
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que as conclusões do relatório levantam questionamentos sobre a aplicação dos recursos públicos e cobrou providências das autoridades. “Metas irreais, contratação sem chamamento público, R$ 55,5 milhões pagos sem comprovação e possível superfaturamento de R$ 18,2 milhões. A pergunta é: vão afastar o governador e o vice ou isso só acontece quando é em outro governo?”, escreveu o deputado.
Principais apontamentos da auditoria
De acordo com o relatório da CGU, a auditoria analisou o Termo de Fomento nº 011/2024, firmado entre a Sesa e o Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate, ligado à Associação Educadora São Francisco de Assis (Capuchinhos), responsável pela gestão de serviços médicos hospitalares no centro cirúrgico do HCAL.
A investigação identificou diversas inconsistências, entre elas:
• Metas consideradas irreais, com previsão de 7.800 procedimentos cirúrgicos, número 74% superior à capacidade estimada do hospital, que seria de cerca de 4 mil cirurgias;
• Ausência de chamamento público para formalizar a parceria;
• Falta de parecer prévio da Procuradoria Geral do Estado;
• Subcontratação de empresa privada, prática que pode violar regras aplicáveis às organizações da sociedade civil;
• Pagamentos de R$ 55.526.424,00 sem comprovação adequada da execução das metas;
• Indícios de superfaturamento de R$ 18.284.181,40, relacionados a sobrepreço e superdimensionamento de quantitativos.
Segundo a CGU, essas falhas comprometem a transparência da execução do contrato e indicam necessidade de melhorias nos mecanismos de fiscalização e governança.
Pedido de informações
Diante das conclusões do relatório, R. Nelson Vieira afirmou que pretende solicitar formalmente dados detalhados sobre a execução do contrato.
O deputado disse que irá pedir a relação nominal de todos os atendimentos realizados, incluindo pacientes e procedimentos efetivamente executados.
