Uma denúncia feita pelo deputado estadual R. Nelson Vieira levanta questionamentos sobre a condução fiscal do Governo do Amapá em relação às despesas do Novo Hospital de Emergências (Novo HE). Segundo o parlamentar, houve uma manobra orçamentária em 2025 envolvendo a troca de fonte de recursos próprios por empréstimos, o que indicaria dificuldades de caixa do Estado.
De acordo com a denúncia, em outubro de 2025, despesas da obra que seriam pagas com a Fonte 500 — Outros Recursos não Vinculados de Impostos, ou seja, recursos próprios do Estado, foram anuladas. As ordens bancárias citadas são 2025OB10557 e 2025OB10239, ambas canceladas oficialmente.
Posteriormente, as mesmas despesas teriam sido reprocessadas e quitadas com recursos provenientes de operações de crédito, por meio da Fonte 754 — Operações de Crédito, conforme as ordens bancárias 2025OB12795 e 2025OB12796. Os valores foram pagos ao Consórcio Amapá, responsável pela obra, em conta vinculada ao Novo HE MCP/AP.
Para o deputado, a substituição de recursos próprios por dinheiro de empréstimos para cobrir a mesma despesa é um forte indício de estrangulamento de caixa. “Trocar imposto por empréstimo para pagar despesa é sinal claro de colapso fiscal. Negar isso é negar a realidade”, afirmou R. Nelson Vieira.
Contrato não previa uso de empréstimos
Outro ponto central da denúncia é que o contrato do Novo Hospital de Emergências não prevê a utilização de recursos de empréstimos. Conforme os documentos contratuais, as fontes de financiamento estão claramente definidas:
• Fonte 631 — Recursos federais de convênio: R$ 119,9 milhões
• Fonte 500 — Recursos estaduais próprios: R$ 9,2 milhões
O valor total previsto em contrato é de R$ 129,1 milhões, sem qualquer previsão de uso de recursos oriundos de operações de crédito.
Mesmo assim, segundo o parlamentar, o Governo do Estado utilizou fonte de empréstimos para pagar despesas de uma obra que já possuía fonte definida e vinculada, o que, na avaliação dele, configura violação contratual e quebra da vinculação legal dos recursos públicos.
Pedido de esclarecimentos
Diante das informações, R. Nelson Vieira cobra explicações do Executivo estadual e dos órgãos de controle. Ele defende que a Assembleia Legislativa acompanhe o caso de perto, diante da gravidade das acusações, que envolvem tanto a saúde fiscal do Estado quanto o cumprimento de normas contratuais e orçamentárias.
