Gestão Clécio pede autorização para o segundo empréstimo e quer contrair R$ 537 milhões
O Governo do Estado do Amapá encaminhou à Assembleia Legislativa (Alap) um projeto de lei solicitando autorização para contratar uma nova operação de crédito no valor de R$ 537 milhões, junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. A proposta, assinada pelo governador Clécio Luís, foi protocolada no dia 3 de novembro de 2025 e já provoca reação na Casa.
De acordo com o texto do projeto, os recursos seriam destinados a investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e mobilidade urbana e rural. No entanto, o documento não apresenta detalhamento sobre obras específicas, cronograma de execução, metas mensuráveis ou estudos de impacto financeiro, o que tem sido alvo de críticas.
Essa já é a segunda vez que a gestão do governador Clécio Luís pede autorização à Alap para contrair uma dívida. Em novembro de 2024, o Governo enviou um projeto à casa solicitando autorização para um empréstimo de R$ 1 bilhão junto ao Banco do Brasil. Opositores do governador questionam se a aplicação dos recursos foi feita de forma eficiente, e se trouxe benefícios para a população.
Em publicação nas redes sociais, o deputado estadual R. Nelson classificou o pedido como a repetição de um “roteiro já conhecido”, baseado em discursos genéricos e promessas amplas, sem clareza sobre a aplicação efetiva dos recursos nem sobre o custo real da dívida ao longo dos anos.
“Tudo é dito em termos abstratos, como se endividar fosse, por si só, sinônimo de desenvolvimento”, afirmou o parlamentar.
Outro ponto considerado grave pelo deputado é a autorização para que o Estado vincule receitas futuras como contragarantia da operação, comprometendo recursos que poderiam ser utilizados em políticas públicas essenciais. Segundo ele, a medida é tomada sem debate prévio com a sociedade e sem transparência sobre os riscos fiscais envolvidos.
“Trata-se de uma decisão que afeta não apenas este governo, mas as próximas gestões e gerações”, alertou.
R. Nelson também destacou que o Amapá já enfrenta dificuldades na execução do orçamento atual, citando obras paradas, serviços precários, contratos questionáveis e baixa capacidade de entrega. Para o parlamentar, não é razoável buscar novos empréstimos sem antes demonstrar eficiência na aplicação dos recursos já disponíveis.
“Endividamento responsável exige planejamento, clareza, prioridade e prestação de contas. O que se apresenta aqui é um cheque em branco”, criticou.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de ir ao plenário. R. Nelson defende que a proposta seja discutida com mais profundidade, diante do impacto direto que a nova dívida pode gerar nas finanças do Estado a médio e longo prazo.
