O governador do Amapá, Clécio Luís, teve mais um pedido de indenização por dano moral rejeitado pela Justiça em ação movida contra o jornalista Jean Augusto Neves de Melo, conhecido como Bambam, responsável pelo site BambamNews.
A decisão foi proferida no dia 23 de fevereiro de 2026 pela 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, no processo nº 6076850-58.2025.8.03.0001.
Na ação, o governador pleiteava indenização no valor de R$ 30 mil por suposto dano moral, em razão de mensagens publicadas pelo jornalista em um grupo de WhatsApp denominado “POLITICA-AP”.
Ao analisar o caso, o juiz Esclepiades de Oliveira Neto concluiu que as manifestações não configuraram ameaça ou ofensa direta à honra do autor. A sentença destaca que não houve comprovação de ato ilícito capaz de justificar reparação por dano moral.
O magistrado também registrou que o próprio inquérito policial juntado aos autos foi concluído sem justa causa para indiciamento do jornalista . Com isso, o pedido foi julgado improcedente, sem condenação em custas ou honorários.
Esta é a terceira decisão desfavorável ao governador em ações judiciais movidas contra o mesmo jornalista. O caso ocorre em meio a um cenário mais amplo: desde que assumiu o Governo do Estado, Clécio Luís já moveu 75 processos judiciais contra jornalistas, comunicadores, políticos e outros críticos.
