Médicos das unidades de saúde vinculadas à Prefeitura de Macapá anunciaram que irão restringir os atendimentos a partir da próxima segunda-feira, 23 de março, em razão de atrasos reiterados no pagamento das remunerações. A decisão foi formalizada em documento encaminhado ao Conselho Regional de Medicina do Amapá (CRM-AP), ao Sindicato dos Médicos do Amapá (Sindmed-AP) e à gestão municipal.
De acordo com o comunicado, a paralisação será parcial e afetará os atendimentos classificados como de menor gravidade, casos considerados não urgentes. Pacientes nessas condições deverão ser orientados a buscar outras unidades de saúde disponíveis.
Ainda segundo o documento, apenas os atendimentos de urgência e emergência serão mantidos, garantindo a continuidade dos plantões essenciais à preservação da vida.
Os profissionais alegam que enfrentam atrasos salariais sem previsão concreta de regularização.
Os médicos fundamentam a decisão no direito constitucional de greve e em dispositivos da Lei nº 7.783/1989, além do Código de Ética Médica. Eles afirmam que a medida não configura abandono de função, mas sim uma resposta ao que classificam como “inadimplemento contratual”.
No documento, os profissionais solicitam à Prefeitura de Macapá a imediata regularização dos pagamentos e pedem o acompanhamento do caso por parte do CRM-AP e do sindicato da categoria.
