Portaria revoga concessão de Rádio Forte FM, em Macapá, mas Ministério nega interrupção das transmissões
O Ministério das Comunicações (MCom) revogou oficialmente a concessão da Rádio Forte FM, emissora sediada em Macapá e vinculada à Fundação Cultural e Assistencial Água Viva. A decisão foi publicada na edição nº 215 do Diário Oficial da União desta terça-feira (11), por meio da Portaria nº 20.041, de 9 de outubro de 2025, assinada pelo ministro Frederico de Siqueira Filho.
A medida anula a portaria anterior nº 16.001, publicada em fevereiro deste ano, que havia renovado a outorga da rádio para operar, sem exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) com fins educativos, pelo prazo de dez anos.
De acordo com o novo texto, a revogação ocorre “devido à manutenção da sanção de cassação da outorga”, aplicada conforme a Portaria nº 18.155, de 26 de maio de 2025, em razão de infrações previstas no artigo 63, alínea “f”(execução de serviço para o qual não está autorizado), combinado com o artigo 64, alínea “b”( reincidência em infração anteriormente punida com suspensão), da Lei nº 4.117/1962, o antigo Código Brasileiro de Telecomunicações.
A decisão suspende definitivamente o funcionamento da Rádio Forte FM, revertendo um ato já oficializado e encerrando, ao menos por ora, a autorização para que a emissora continue operando no estado do Amapá.
A revogação foi anunciada pela jornalista Juh Furtado em publicação nas redes sociais nesta terça-feira (11), chamando atenção para o fato de que o Ministério das Comunicações é atualmente comandado por um integrante do União Brasil do Maranhão, partido do senador amapaense Davi Alcolumbre. Frederico Siqueira Filho, inclusive, esteve no Amapá no dia 3 de novembro, quando participou de um evento ao lado do senador e do governador Clécio Luís.
“Recebemos essa notícia com muita tristeza, mas não com surpresa. Sabemos a força que estamos fazendo pra nos mantermos no ar. E, infelizmente, nós sabemos também quais forças estamos enfrentando”, afirmou a jornalista.
Em nota enviada ao Portal 1 Norte, o Ministério das Comunicações informou que a rádio segue em pleno funcionamento enquanto a ação judicial para a cassação da outorga está em andamento. Confira abaixo a nota do MCom:
NOTA
O Ministério das Comunicações esclarece que a rádio Forte FM continua autorizada a prestar o serviço de rádio educativa, enquanto está em andamento a ação judicial para a cassação da sua outorga por causa de irregularidades na transmissão.
A portaria publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (11) apenas interrompe o processo de renovação da outorga que estava em andamento. No ano passado, a pasta havia se manifestado a favor e encaminhado o processo adiante. Contudo, com a constatação de irregularidades neste ano e o posicionamento pela cassação da outorga, esse processo de renovação foi suspenso.
A rádio Forte FM pode continuar funcionando pois, de acordo com a legislação brasileira, a outorga continua válida, mesmo fora do prazo, enquanto não é analisado o mérito de um pedido de renovação. A emissora está nessa situação desde 2016.
A emissora foi flagrada diversas vezes executando programação irregular. A emissora tem autorização de rádio educativa, mas transmite sem permissão a programação de rádio comercial.
O processo administrativo seguiu todos os ritos previstos, com direito ao contraditório e à ampla defesa, e sem nenhum tipo de interferência política.
