Governo do Amapá prorroga por mais 250 dias o prazo de execução da obra do novo Hospital de Emergência (HE)
O Governo do Amapá publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (28) o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2024 – SEINF/GEA, que trata da prorrogação do prazo de execução da obra do novo Hospital de Emergência (HE), em Macapá. De acordo com o documento, o aditivo estabelece um novo prazo de 250 dias, contados a partir de 27 de outubro de 2025, estendendo a conclusão dos serviços até 2 de julho de 2026.
O contrato é executado pelo Consórcio Amapá, formado pelas empresas TCI Projetos e Construções Ltda. e Correta Engenharia S/A, sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf). Além da prorrogação da execução da obra, o termo também amplia a vigência contratual por mais 365 dias, com novo término previsto para 29 de janeiro de 2027, conforme determina a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O aditivo foi assinado pelo secretário de Estado da Infraestrutura, David Covre.
A medida ocorre em meio a cobranças e críticas sobre o andamento da obra, considerada uma das mais aguardadas pela população do Amapá. O Hospital de Emergência enfrenta problemas estruturais e de superlotação há anos.
Deputado critica prorrogação
O deputado estadual R. Nelson Vieira (PL) se manifestou nas redes sociais sobre a nova prorrogação, classificando o ato como reflexo de “má gestão e descaso com a saúde pública”.
“Após minha cobrança, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, prorrogou por mais 250 dias o prazo da obra do Novo Hospital de Emergência, empurrando a entrega para 2 de julho de 2026. O que estamos vendo é o retrato da má gestão e do descaso com a saúde pública. Obras paradas, prazos estourados, contratos mal fiscalizados e milhões de reais desperdiçados”, afirmou o parlamentar.
O deputado também destacou que a Lei de Licitações é clara quanto à responsabilidade dos gestores públicos, e defendeu mais rigor na fiscalização dos contratos:
“Enquanto o governo se perde em justificativas, quem paga a conta é a população, que continua esperando por um hospital funcionando. Eu vou continuar cobrando gestão eficiente, transparência e prioridade real na saúde”, concluiu R. Nelson.
