Produção parlamentar na Alap em 2025 levanta debate sobre o impacto real das ações dos deputados

O ano legislativo de 2025 caminha para o fim e, na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), os números impressionam pela quantidade, mas levantam dúvidas quanto à efetividade das ações dos parlamentares. Os dados do Portal da Transparência revelam uma produção intensa, e, ao mesmo tempo, questionável: até o momento, os 24 deputados estaduais apresentaram 737 moções, 336 Projetos de Lei Ordinária (PLO), 3.123 requerimentos, 5.898 indicações e apenas 3 Propostas de Emenda Constitucional (PEC).

A campeã de volume é a moção, instrumento usado para expressar posicionamentos da Casa sobre assuntos variados. De 1º de janeiro até agora, foram registradas, em média, 3,25 moções por dia útil, a maioria de aplauso ou parabenização. São homenagens a personalidades, atletas, entidades e instituições que, embora legítimas como gestos de reconhecimento, têm efeito apenas simbólico, sem repercussão prática na vida da população.

Enquanto isso, os Projetos de Lei Ordinária, que são as proposições com maior potencial de impacto jurídico e social, ficam em segundo plano. Dos 336 apresentados, 14 criam novos “Dias Estaduais” e 11 instituem “Semanas Estaduais”, confirmando a tendência de uma produção voltada mais para o calendário comemorativo do que para o enfrentamento de temas estruturais do Estado. São iniciativas que, embora relevantes para determinados segmentos, pouco dialogam com os problemas reais do Amapá, como infraestrutura precária, saúde fragilizada e desemprego.

Já os requerimentos e indicações, que somam mais de 9 mil proposições, representam a maior parte da rotina parlamentar. Esses instrumentos são usados para pedir ou sugerir ações ao Executivo, como asfaltamento de ruas, reformas em escolas e aquisição de ambulâncias. No entanto, sua execução depende da boa vontade do governo e das prefeituras, o que, na prática, limita o alcance das iniciativas e reforça a percepção de um Legislativo mais reativo do que propositivo.

Em contraste, as Propostas de Emenda Constitucional, que realmente alteram as bases legais do Estado, mal aparecem nas estatísticas: foram apenas três em todo o ano. Um número que ilustra o desequilíbrio entre o volume de gestos protocolares e a escassez de debates estruturantes.

Entenda o que faz cada instrumento legislativo:

                •             Moção: manifestação formal da Assembleia sobre um tema específico — pode expressar apoio, repúdio, pesar ou congratulação.

                •             Projeto de Lei Ordinária (PLO): propõe a criação, alteração ou revogação de leis estaduais.

                •             Requerimento: pedido de informação ou providência a órgãos públicos, geralmente sobre infraestrutura, saúde e educação.

                •             Proposta de Emenda Constitucional (PEC): altera a Constituição Estadual; é o instrumento mais complexo e exige aprovação qualificada.

                •             Indicação: sugestão encaminhada ao Executivo para adoção de medidas de interesse público.