A Justiça do Amapá condenou, nesta segunda-feira (10), o Governo do Estado, a empresa Saúde Link SS Ltda e a Associação Educadora São Francisco de Assis, ligada à Ordem dos Capuchinhos, ao pagamento de R$ 80 mil em indenização por danos morais à paciente Dora Neide de Lira Nobre, que perdeu completamente a visão do olho esquerdo após uma cirurgia de catarata realizada pelo Programa Mais Visão.
De acordo com a sentença do juiz Rodrigo Marques Bergamo, da 3ª Vara do Núcleo de Saúde Estadual, o procedimento — realizado em setembro de 2023 — evoluiu para um quadro grave de infecção (endoftalmite), que resultou na perda total da visão do olho operado. O magistrado reconheceu a existência de falha técnica e nexo causal entre a cirurgia e o dano, destacando que houve outros casos semelhantes registrados no mesmo programa.
O Estado do Amapá foi responsabilizado objetivamente, conforme o artigo 37, §6º, da Constituição Federal, por ser o titular do programa e não ter fiscalizado adequadamente a execução. Já a Associação São Francisco e a empresa Saúde Link foram consideradas solidariamente responsáveis, por fornecerem a estrutura e realizarem o procedimento médico.
A autora havia solicitado ainda indenização por danos materiais (R$ 1,5 milhão) e danos estéticos (R$ 300 mil), além do custeio de viagens para tratamento em São Paulo, mas esses pedidos foram negados por falta de comprovação.
Na decisão, o juiz ressaltou que o valor fixado leva em conta “a gravidade do dano, o sofrimento experimentado e o caráter pedagógico da condenação, sem gerar desproporção ou enriquecimento indevido”.
