O deputado estadual R. Nelson Vieira (PL) protocolou nesta terça-feira (21) uma série de requerimentos na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), com destaque para o pedido de intervenção federal no sistema de saúde do Estado. A medida, segundo o parlamentar, é uma resposta ao colapso da rede pública após o rompimento dos contratos entre o Governo do Estado e a Sociedade Beneficente São Camilo, que resultou temporariamente na suspensão de atendimentos em áreas essenciais como cirurgias, hemodiálise, obstetrícia e exames de diagnóstico.
No documento, Vieira solicita que a Assembleia delibere o encaminhamento do pedido ao Presidente da República, por meio do Ministério da Saúde e da Advocacia-Geral da União (AGU), com base no artigo 34 da Constituição Federal, no dispositivo que prevê intervenção federal em caso de violação dos direitos da pessoa humana.
O parlamentar argumentou que a dívida de R$ 98,7 milhões com o Hospital São Camilo e outros prestadores de serviços de saúde configura uma “grave violação ao direito à vida e à saúde da população amapaense”, agravada pela omissão do governo estadual no cumprimento de obrigações contratuais.
“O Amapá vive uma calamidade administrativa e humanitária. Centenas de pacientes correm risco imediato de morte pela falta de atendimento de alta complexidade”, afirmou o deputado no requerimento.
Além do pedido de intervenção, Vieira também requer que o Ministério Público Federal e o Conselho Nacional de Saúde acompanhem o caso e que seja designada uma equipe federal temporária para administrar os contratos hospitalares e restabelecer o funcionamento dos serviços do SUS no estado.
Fiscalização e transparência
Em outro requerimento, o deputado solicitou que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) envie à Assembleia os comprovantes de pagamento à empresa Saúde Link, detalhando valores pagos, empenhados e liquidados.
Vieira também propôs a convocação dos secretários de Estado da Fazenda, Jesus Vidal, e do Planejamento, Carlos Michel Fonseca, para prestarem esclarecimentos sobre a real situação financeira e orçamentária do governo. O parlamentar destaca que há indícios de atraso generalizado nos pagamentos, especialmente na área da saúde, e alerta para possíveis impactos em outros setores da administração pública.
Por fim, o deputado pediu a convocação da secretária de Estado da Saúde, Nair Mota Dias, para explicar em plenário a crise no sistema estadual. No documento, ele aponta a paralisação total das atividades do Hospital São Camilo, a suspensão de serviços da empresa Limpex e de laboratórios conveniados, além de riscos sanitários graves em unidades hospitalares, como o acúmulo de lixo no Hospital de Clínicas Alberto Lima.
“Estamos cobrando explicações e buscando soluções, pois esse é o nosso papel como parlamentar. Caso não haja resposta por parte do poder público, pretendemos judicializar. ”, concluiu o deputado.
Os requerimentos devem ser apreciados em plenário nos próximos dias.
