A jornalista Luísa Martins, em sua coluna publicada na última terça-feira (21) na CNN, destacou que o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação na Justiça para tentar suspender a licença ambiental concedida pelo Ibama à Petrobras para perfuração de um poço de petróleo na Foz do Amazonas, região da Margem Equatorial.
Segundo a colunista, o pedido do MPF foi protocolado antes mesmo de a estatal anunciar que havia recebido o aval do Ibama para iniciar os trabalhos no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá, a cerca de 500 quilômetros da foz do rio Amazonas e 175 quilômetros da costa. A decisão da 1ª Vara Federal Cível sobre o caso ainda é aguardada.
O órgão ministerial aponta que o início da exploração só deveria ocorrer após a correção de falhas no Plano de Emergência Individual (PEI), documento que define estratégias para conter vazamentos de óleo e preservar a biodiversidade da região. Para os procuradores, seria necessário realizar um novo exercício simulado antes da perfuração, o que não foi acatado pelo Ibama.
Outra preocupação do MPF envolve o descumprimento de cláusulas previstas no Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), como operações noturnas, uso de embarcações inadequadas e atrasos no resgate de animais.
Apesar das recomendações, o Ibama, por meio da sua Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic), entendeu que a licença poderia ser emitida e que eventuais ajustes técnicos poderiam ser realizados durante a própria fase de perfuração dos poços.
Procuradores especializados na área ambiental, segundo apuração da CNN, acreditam que há chances reais de a Justiça suspender ou adiar temporariamente a licença concedida. Eles lembram que decisões judiciais anteriores já reconheceram a necessidade de “superar déficits técnicos” antes de autorizar operações desse tipo.
A Petrobras informou que pretende iniciar a perfuração imediatamente, com duração estimada de cinco meses. A estatal sustenta que o projeto cumpre todas as exigências legais e ambientais estabelecidas pelos órgãos competentes.
Ongs tentam barrar estudos
Em sua coluna também publicada na CNN, o jornalista Caio Junqueira revelou que um grupo de ONGs ingressou na Justiça Federal do Pará para pedir a paralisação imediata da perfuração da Petrobras na bacia da Foz do Amazonas.
A ação, protocolada na noite de quarta-feira (22), às 21h04, na 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária, pede a anulação da licença emitida nesta semana pelo Ibama. O documento é assinado por organizações como o Observatório do Clima, Greenpeace, WWF, Arayara, além de entidades ligadas a comunidades extrativistas, indígenas e quilombolas da Amazônia.
