O deputado estadual R. Nelson Vieira (PL) protocolou, nesta quarta-feira (5), uma representação contra o governador do Amapá na Assembleia Legislativa (Alap), após denúncias de que o Estado teria retido repasses do ICMS e do IPVA devidos ao município de Macapá. A medida, segundo o parlamentar, pode configurar crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa.
As informações sobre as supostas retenções foram inicialmente apresentadas pela Procuradoria-Geral do Município de Macapá ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP) e ao Ministério Público (MP-AP).
“O governador do Estado não pode reter valores que pertencem aos municípios. Isso fere a Constituição Federal e compromete a autonomia municipal. Já imaginou se o presidente da República resolvesse não repassar os recursos devidos aos estados? Seria um caos”, afirmou Vieira.
O parlamentar destacou que a Assembleia Legislativa é o órgão competente para julgar o governador em casos de crime de responsabilidade, considerados crimes de natureza política.
“É uma denúncia grave, e vamos acompanhar de perto o andamento do processo. O governo precisa respeitar a Constituição e garantir que os municípios recebam o que lhes é de direito”, completou.
