TRE-AP confirma novas eleições para a Prefeitura de Oiapoque em abril de 2026
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) aprovou, nesta segunda-feira (29), o calendário das novas eleições para a Prefeitura de Oiapoque. O pleito suplementar será realizado no dia 12 de abril de 2026, segundo domingo do mês, com diplomação dos eleitos prevista até 4 de maio. A decisão ocorre após a cassação dos mandatos e a anulação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito eleitos em 2024.
A definição do calendário ocorreu durante Sessão Administrativa Extraordinária, na qual foram apresentados e detalhados os principais marcos do processo eleitoral. Entre eles, prazos para alistamento e domicílio eleitoral, convenções partidárias, registro de candidaturas, propaganda eleitoral, prestação de contas e diplomação. O TRE-AP também explicou a aplicação prática de cada etapa, desde os atos preparatórios até a realização do pleito. As datas seguem o calendário de Eleições Suplementares 2026, divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entenda o caso
No dia 15 de dezembro, o TRE-AP determinou a execução imediata da decisão que cassou os mandatos do prefeito Breno Lima de Almeida e do vice-prefeito Artur Lima de Sousa. A medida atendeu a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral. O julgamento confirmou a cassação, a anulação dos votos atribuídos à chapa eleita em 2024 e a necessidade de novas eleições no município.
A cassação está relacionada a um flagrante ocorrido em setembro de 2024, quando o então prefeito e servidores municipais foram detidos pela Polícia Federal com cerca de R$ 100 mil em espécie. De acordo com a PF, o valor teria como finalidade a compra de votos, configurando abuso de poder econômico.
Situação atual
Com o afastamento dos eleitos, o presidente da Câmara Municipal, Guido Mecânico, assumiu a Prefeitura de Oiapoque como prefeito interino, em cumprimento à legislação. Apesar de Breno Almeida recorrer da decisão, ele segue afastado do cargo.
