Vereador aponta inconsistências em denúncia contra vice-prefeito afastado de Macapá

Durante a discussão sobre a admissibilidade de uma denúncia que pede a cassação do vice-prefeito afastado de Macapá, Alexandre Azevedo fez um pronunciamento em plenário defendendo a rejeição da representação por falta de fundamentos jurídicos e inconsistências nos fatos apresentados.

O debate ocorreu na Câmara Municipal de Macapá e envolve o pedido de abertura de processo que pode resultar na cassação do mandato do vice-prefeito Mário Neto. A denúncia foi protocolada pela vice-presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação no Estado do Amapá (Sinsepeap), Cleiziane Miranda da Silva.

Apesar dos argumentos apresentados durante o debate, o plenário da Câmara Municipal de Macapá decidiu aceitar a denúncia para abertura do processo de análise. A admissibilidade foi aprovada por 14 votos favoráveis e seis votos contrários.

Falta de competência administrativa

Um dos principais pontos levantados por Alexandre Azevedo foi que o vice-prefeito não é ordenador de despesas, o que, segundo ele, impediria sua responsabilização direta por eventuais irregularidades apontadas na denúncia.

De acordo com o vereador, no caso específico da obra do Hospital Geral Municipal de Macapá, a responsabilidade administrativa recai sobre a Secretaria Municipal de Saúde, cuja titular é a ordenadora de despesas.

“Como o vice-prefeito pode ser responsabilizado por atos administrativos se ele não é o ordenador de despesas?”, questionou o parlamentar durante o discurso.

Fiscalização da Caixa Econômica

Azevêdo também destacou que a obra do hospital é executada com recursos federais administrados pela Caixa Econômica Federal, o que, segundo ele, garante controle rigoroso sobre os pagamentos.

O vereador explicou que a Caixa só libera recursos após medições técnicas realizadas por engenheiros e fiscais da própria instituição, que verificam se os serviços apresentados nas notas fiscais foram realmente executados.

Segundo ele, os dados de execução da obra demonstram justamente o contrário do que sugeriria uma irregularidade. De acordo com as informações apresentadas no plenário, a obra estaria 50% executada, enquanto apenas 35% dos recursos foram pagos, o que indicaria que a empresa responsável estaria com serviços executados à frente do pagamento.

“Não há como se fazer pagamento indevido em uma obra gerida e fiscalizada pela Caixa Econômica Federal”, afirmou.

Autonomia da Macapá Previdência

Outro ponto da denúncia menciona supostas irregularidades na Macapá Previdência. No entanto, Alexandre Azevedo argumentou que o vice-prefeito também não possui ingerência administrativa sobre a autarquia, que possui gestão própria e autonomia administrativa.

Para o vereador, isso reforça a ausência de vínculo direto entre Mário Neto e os fatos citados na representação.

Fatos citados em período anterior ao mandato

O parlamentar também questionou o fato de a denúncia mencionar acontecimentos relacionados aos anos de 2023 e 2024, período em que, segundo ele, Mário Neto ainda não ocupava o cargo de vice-prefeito.

Na avaliação do vereador, esse ponto demonstraria fragilidade na fundamentação da representação.

“Como alguém pode ser responsabilizado como vice-prefeito por fatos ocorridos quando ele sequer exercia essa função?”, argumentou.

Ausência de fatos concretos

Durante o pronunciamento, Alexandre Azevedo afirmou ainda que o documento apresentado à Câmara não detalha quais decisões administrativas teriam sido tomadas por Mário Neto durante eventuais períodos em que esteve à frente da prefeitura.

Segundo ele, a denúncia não apresenta elementos objetivos que justifiquem a abertura de um processo de cassação.

Apelo aos vereadores

Ao final do discurso, Alexandre Azevedo defendeu que os parlamentares tomem decisões baseadas em fatos e na legalidade, alertando para o risco de injustiça política.

O vereador também citou entendimento do Supremo Tribunal Federal, em decisão do ministro Flávio Dino, para sustentar que não haveria apontamento de irregularidades que justificassem o prosseguimento da acusação.

Com a aceitação da denúncia, a Câmara deve dar continuidade aos procedimentos previstos no regimento para analisar o caso envolvendo o vice-prefeito Mário Neto, que também acumulava a função de secretário municipal de Finanças quando a representação foi apresentada.

Como votaram os vereadores

Votaram contra a abertura do processo:
• Alexandre Azevedo
• Bruno Igreja
• Carlos Murilo
• Elenice
• Ezequias
• João Mendonça

Votaram a favor da abertura do processo:
• Alessandro Tavares
• Banha Lobato
• Cláudio Góes
• Daniel Theodoro
• Japão
• Joselyo e Mais Saúde
• Luany Favacho
• Margleide Alfaia
• Pastora Léia Pelaes
• Paulo Nery
• Patrick Monte
• Reginaldo Faraó
• Ruzivan
• Zé Luiz