Processo contra DaLua segue em andamento e não foi arquivado, aponta decisão judicial
Uma decisão da Justiça do Amapá confirma que o procedimento investigatório criminal envolvendo o prefeito de Macapá em exercício, Pedro DaLua (União), e o porta-voz da prefeitura, Renivaldo Costa, segue em pleno andamento, contrariando declarações recentes de que o caso teria sido arquivado.
Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (19), DaLua e Renivaldo afirmaram que o procedimento investigatório havia sido encerrado. No entanto, documento oficial do Tribunal de Justiça do Amapá, ao qual a reportagem teve acesso, mostra que o pedido de arquivamento foi desconsiderado e que as investigações continuam em curso.
De acordo com a decisão, assinada pelo juiz Matias Pires Neto, da 1ª Vara de Garantias de Macapá, o Ministério Público do Estado do Amapá voltou atrás em um pedido anterior de arquivamento e solicitou o prosseguimento das investigações. O magistrado acolheu a manifestação e determinou o “restabelecimento da tramitação regular do Procedimento Investigatório Criminal”.
O documento também autoriza o uso de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), considerados válidos como base para a apuração. Com isso, não há impedimento legal para a continuidade das diligências.
A decisão destaca ainda que o entendimento do Supremo Tribunal Federal evoluiu sobre o tema, permitindo a utilização de dados financeiros encaminhados espontaneamente por órgãos de controle, sem necessidade de autorização judicial prévia, o que reforçou a retomada das investigações.
Entenda o caso
A investigação foi revelada inicialmente em reportagem do Portal R7 e envolve suspeitas de lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos e a prática de “rachadinha”. O procedimento tramita no Ministério Público do Amapá e teve origem a partir de um relatório do Coaf que identificou movimentações financeiras consideradas atípicas.
Segundo a apuração, um assessor parlamentar apontado como operador do suposto esquema teria movimentado mais de R$ 5,8 milhões entre 2018 e 2023. Também foram identificadas práticas como transferências cruzadas, uso de contas de passagem e saques fracionados em dinheiro vivo.
Outro eixo da investigação apura a suspeita de devolução de parte dos salários por servidores comissionados, além do possível uso de empresas de fachada para justificar despesas e fraudar prestações de contas.
Apesar das suspeitas, até o momento não há denúncia formal apresentada contra os investigados.
Tramitação atual
Com a nova decisão judicial, o caso segue em fase investigativa no âmbito do Ministério Público do Amapá, que deverá aprofundar a apuração sobre a origem dos recursos, a extensão das movimentações financeiras e a eventual participação de outros envolvidos.
A decisão também determina que o Ministério Público comunique à Justiça os desdobramentos do procedimento, que continua vinculado à 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
