Gilvam Borges desiste de recurso no TSE e processo contra Furlan pode ser arquivado
O ex-senador Gilvam Borges protocolou um pedido de desistência do Agravo em Recurso Especial Eleitoral que buscava reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e cassar os mandatos do então prefeito de Macapá, Dr. Furlan, do vice-prefeito Mário Neto e da coligação “Trabalhando pelo Povo”.
A petição de desistência foi apresentada no último dia 15 de junho ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no âmbito do processo nº 0600123-13.2024.6.03.0002. O recurso questionava supostas irregularidades relacionadas aos eventos “Arena Beiradão” e “Macapá Verão 2024”, apontando possíveis condutas vedadas, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação social.
Na manifestação encaminhada ao TSE, os advogados de Gilvam Borges argumentam que a desistência ocorre após parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, que opinou pelo não conhecimento e improvimento do recurso, citando a incidência das Súmulas 24 e 30 da Corte Eleitoral.
O documento destaca ainda que tanto o TRE-AP quanto o Ministério Público Eleitoral concluíram pela ausência de gravidade suficiente nas condutas apontadas para comprometer a normalidade do pleito ou justificar a cassação dos mandatos. Segundo a petição, deve prevalecer “a vontade dos eleitores que os escolheram para ocupar a chefia do Poder Executivo do Município”.
Possível arquivamento
Apesar do pedido de desistência, o processo ainda depende de análise do Ministério Público Eleitoral. Em ações dessa natureza, o interesse público prevalece sobre o interesse individual do autor, o que permite ao Ministério Público assumir a titularidade do recurso caso entenda haver elementos para sua continuidade.
