MP Eleitoral pede multa de R$ 80 mil contra Pedro DaLua por uso do gabinete da Prefeitura de Macapá em propaganda política
Procuradoria Regional Eleitoral acusa prefeito em exercício de utilizar prédio público para atacar adversários e promover aliados; órgão também pede a retirada de vídeos das redes sociais e a proibição de novas gravações
O prefeito em exercício de Macapá, Pedro DaLua (União Brasil), é alvo de uma representação do Ministério Público Eleitoral por suposto uso da estrutura da Prefeitura para produzir e divulgar conteúdos político-eleitorais. A ação foi apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e pede a aplicação de uma multa de R$ 80 mil ao gestor.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria Regional Eleitoral identificou a utilização repetida do gabinete oficial da Prefeitura para a gravação de vídeos posteriormente publicados nas redes sociais de Pedro DaLua. Os conteúdos, conforme a representação, incluem ataques a candidatos adversários e manifestações de apoio a aliados políticos.
Para o MP Eleitoral, a conduta pode configurar violação à Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estabelece restrições ao uso de bens públicos em benefício de candidaturas. O órgão sustenta que a utilização de espaços da administração municipal para fins eleitorais compromete a neutralidade da máquina pública e a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
MP pede retirada dos vídeos em 24 horas
Diante das irregularidades apontadas, a Procuradoria Regional Eleitoral solicitou ao TRE-AP a concessão de uma medida liminar para determinar que a plataforma responsável pelas publicações retire os vídeos gravados nas dependências da Prefeitura no prazo de 24 horas.
O pedido prevê multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da determinação judicial.
O Ministério Público também quer impedir que Pedro DaLua realize novas gravações ou manifestações de caráter político-eleitoral no gabinete oficial ou em qualquer outro prédio pertencente à administração municipal.
Ao final do processo, a Procuradoria pede a condenação do prefeito em exercício ao pagamento de R$ 80 mil, considerando a gravidade e a repetição das condutas apontadas na representação.
Justiça Eleitoral vai analisar os pedidos
A representação foi divulgada pelo MPF nesta segunda-feira (28), a menos de uma semana do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro.
Os pedidos apresentados pela Procuradoria Regional Eleitoral ainda dependem de análise da Justiça Eleitoral. Até o momento, não há confirmação de decisão sobre a retirada dos vídeos ou a aplicação das multas solicitadas.
