Justiça condena blogueiro Heverson Castro por uso indevido de imagem do motorista de Dr. Furlan
O blogueiro Heverson dos Santos Castro foi condenado pela Justiça do Amapá ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, além de ser obrigado a publicar retratação pública e retirar de circulação imagens e vídeos do motorista do ex-prefeito de Macapá, Dr. Furlan, que havia sido associado, em reportagem, a supostos esquemas de corrupção e à Operação Paroxismo da Polícia Federal. A sentença transitou em julgado no dia 24 de junho de 2026, o que significa que não cabe mais recurso.
A ação foi movida por Jonielson da Silva Pires, motorista do ex-prefeito de Macapá, Dr. Furlan. Ele alegou que teve sua imagem utilizada indevidamente em uma publicação do Portal Amapá, administrado por Heverson Castro, que o vinculava a supostos esquemas de propina e à Operação Paroxismo da Polícia Federal. Segundo o autor, a divulgação causou ampla repercussão nas redes sociais, atingindo sua honra e reputação.
Conforme a decisão, Heverson Castro foi citado regularmente, mas não apresentou contestação, tornando-se revel no processo. A magistrada destacou, entretanto, que a condenação não decorreu apenas da revelia, mas da análise das provas apresentadas e da constatação de que houve abuso no exercício da liberdade de imprensa.
Na sentença, a juíza Aline Conceição Cardoso de Almeida Perez afirmou que, embora a reportagem tratasse de uma operação da Polícia Federal, houve excesso ao utilizar a imagem do autor em destaque, expondo uma pessoa que não é figura pública e associando-a a investigações criminais sem condenação judicial. Para a magistrada, a conduta violou os direitos à honra, à imagem e à dignidade, além do princípio constitucional da presunção de inocência.
A Justiça condenou o blogueiro ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. Também determinou que ele publique retratação pública em todos os meios onde a reportagem foi divulgada, com o mesmo destaque da publicação original, além de excluir a imagem e os vídeos de Jonielson da Silva Pires da matéria. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 10 mil. Heverson Castro também deverá arcar com as custas processuais e honorários advocatícios.
