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Documentos oficiais comprovam devolução de R$ 10,5 milhões à Prefeitura de Macapá antes de Dalua anunciar atraso de salários

Ordens bancárias registradas no Portal da Transparência do Governo Federal mostram que recursos retidos pela Receita Federal foram restituídos ao município em 20 de outubro, dez dias antes de o prefeito interino responsabilizar o bloqueio pelo adiamento de pagamentos

Documentos oficiais do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), obtidos pelo Portal 1 Norte, comprovam que a União emitiu ordens bancárias de restituição de aproximadamente R$ 10,5 milhões à Prefeitura de Macapá no dia 20 de outubro de 2026. Os recursos correspondem a valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que haviam sido retidos anteriormente pela Receita Federal.

A documentação traz um novo elemento para a discussão sobre os atrasos salariais na administração do prefeito interino Pedro dos Santos Martins, conhecido como Pedro Dalua, que atribuiu as dificuldades financeiras do município à retenção desses recursos.

No dia 30 de outubro, dez dias após a emissão das ordens bancárias, Dalua anunciou que a Prefeitura não conseguiria cumprir integralmente o calendário de pagamento dos servidores municipais. Na ocasião, informou que funcionários comissionados e contratados administrativos receberiam os salários somente em 10 de novembro.

O prefeito responsabilizou o bloqueio de mais de R$ 10 milhões do FPM, relacionado a débitos tributários que atribuiu a administrações anteriores, pelo comprometimento das finanças municipais.

Entretanto, os registros federais mostram que a restituição já havia sido processada antes do anúncio do adiamento salarial.

Duas ordens bancárias totalizam R$ 10.518.768,98

Os comprovantes apresentados ao Portal 1 Norte identificam duas ordens bancárias emitidas em 20 de outubro, ambas tendo como favorecido o Município de Macapá, inscrito no CNPJ 05.995.766/0001-77.

A primeira, de número 2026OB001366, registra o pagamento de R$ 10.060.001,61. A segunda, identificada como 2026OB001367, apresenta o valor de R$ 458.767,37.

Somados, os documentos representam R$ 10.518.768,98.

Nas observações das duas operações, o Portal da Transparência informa que os pagamentos correspondem à restituição de recursos do FPM retidos indevidamente e recolhidos por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) 9410, em 9 de outubro de 2026.

Os registros também mencionam o Despacho Decisório nº 4748/2026-EOPP/SRRF02/PA, que fundamentou a devolução dos valores.

A identificação expressa da restituição nos documentos federais reforça que os valores não se referem a transferências ordinárias do FPM, mas à devolução de recursos anteriormente retidos.

Devolução ocorreu antes da justificativa apresentada por Dalua

A cronologia dos acontecimentos chama atenção.

No dia 20 de outubro, a União registrou a restituição dos R$ 10,5 milhões ao Município de Macapá. Dez dias depois, em 30 de outubro, o prefeito interino anunciou o adiamento dos salários de parte dos servidores e apontou a retenção dos recursos federais como uma das causas da dificuldade financeira.

A explicação também foi acompanhada de críticas às administrações anteriores da Prefeitura e da Câmara Municipal, às quais Dalua atribuiu responsabilidade pelos débitos que teriam motivado a retenção.

Os documentos agora obtidos pelo Portal 1 Norte comprovam que a restituição havia sido processada antes dessas declarações.

Os registros, porém, não demonstram isoladamente como o dinheiro foi utilizado após a devolução, nem se havia outros compromissos financeiros que limitavam a disponibilidade dos recursos para o pagamento da folha salarial.

Destino dos R$ 10,5 milhões precisa ser esclarecido

A confirmação documental da restituição amplia os questionamentos sobre a situação financeira da Prefeitura de Macapá.

No dia 3 de novembro, o Portal 1 Norte já havia repercutido reportagem do site Ponto da Pauta que apontava a devolução dos recursos pela Receita Federal. Na ocasião, a informação havia sido atribuída a fontes do órgão federal.

Agora, os comprovantes extraídos do Portal da Transparência apresentam os números das ordens bancárias, os valores exatos, a data dos pagamentos e a identificação do Município de Macapá como favorecido.

Diante dessas informações, torna-se necessário esclarecer quando os valores ficaram efetivamente disponíveis nas contas municipais, como foram contabilizados e quais despesas foram pagas com esses recursos.

Também permanece a necessidade de explicar por que a retenção continuou sendo utilizada como justificativa para o adiamento dos salários, mesmo após a emissão das ordens de restituição.

A documentação não comprova desvio de recursos ou apropriação pessoal por parte do prefeito, mas estabelece uma contradição temporal que exige esclarecimentos da administração municipal.

O Portal 1 Norte mantém espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Macapá e da Secretaria Municipal de Finanças sobre a destinação dos valores e sua relação com o calendário de pagamento dos servidores.

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