Durante pronunciamento na sessão da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), na última terça-feira (11), o deputado Júnior Favacho (MDB) fez um alerta sobre a perda de oportunidades de arrecadação e desenvolvimento econômico que o Amapá e, em especial, o município de Oiapoque estão enfrentando com o início das operações de pesquisa da Petrobras na costa amapaense.
Segundo o parlamentar, apesar do entusiasmo com a autorização da Petrobras para explorar o poço Morpho, localizado a cerca de 165 milhas náuticas da costa do Amapá, a estrutura logística da operação está concentrada no estado do Pará, o que impede que o Amapá arrecade tributos e gere empregos diretos e indiretos.
“Todos sonhamos com esse momento, quando a Petrobras finalmente teria autorização para sondar e buscar o petróleo que pode trazer prosperidade para o nosso estado. Mas, infelizmente, a operação que acontece na costa do Amapá está sendo abastecida e operada a partir do Pará”, disse Favacho.
De acordo com ele, empresas contratadas pela Petrobras, como Foresea, Servmar e Omini, além da Azul Linhas Aéreas, estão executando serviços vinculados à operação, mas nenhuma empresa amapaense foi incluída.
“Hoje já existe um galpão operado pela Global Ship na CDP em Belém e o porto de Outeiro está abastecendo a operação. Nenhuma empresa do Amapá está trabalhando. E o Imposto Sobre Serviços (ISS) que deveria estar sendo recolhido em Oiapoque, onde o serviço é prestado, está sendo pago, por exemplo, em Macaé, no Rio de Janeiro”, denunciou o deputado.
Oiapoque deixa de arrecadar milhões
Durante o discurso, Júnior Favacho apresentou estimativas do impacto financeiro que o município de Oiapoque vem sofrendo. Ele lembrou que, mesmo diante do crescimento da rede escolar, que passou de 4 mil para 6 mil alunos em apenas seis meses, a arrecadação de impostos segue desproporcional à movimentação gerada pela operação petrolífera.
“Nos últimos 60 dias, a Petrobras recolheu pouco mais de R$ 260 mil. Mas, se aplicássemos a alíquota de ISS sobre o valor da operação, o município deveria ter recebido cerca de R$ 12,5 milhões nesse mesmo período. Isso ajudaria muito Oiapoque, que hoje enfrenta dificuldades por causa da especulação imobiliária e do aumento da demanda de serviços”, destacou.
O parlamentar defendeu que o Amapá seja protagonista no processo e que o Governo do Estado, as prefeituras e os órgãos federais atuem para garantir que as bases logísticas da Petrobras e das empresas contratadas se estabeleçam em território amapaense.
“Não vamos aceitar que a riqueza do Amapá seja gerada aqui, mas as empresas e os trabalhadores do nosso estado fiquem de fora. É preciso que o apoio offshore venha para o Amapá, para Calçoene, para Oiapoque, mas que fique no Amapá”, enfatizou.
Oportunidades
Júnior Favacho lembrou exemplos de ciclos econômicos passados que não deixaram legado ao estado, como a exploração mineral da empresa Novo Astro, no distrito de Lourenço. Ele teme que o mesmo se repita com o petróleo.
“Se não fizermos esse chamado agora, o Oiapoque não será nem cidade dormitório. No dia 1º de dezembro, será inaugurada a Rota do Petróleo, com voos do Rio de Janeiro para Macapá, via Belém. Mas até esse fluxo pode acabar beneficiando mais o Pará do que o Amapá”, alertou.
O deputado também chamou atenção para a falta de recolhimento de ICMS no estado, já que a ausência de uma base logística no Amapá impede a incidência do imposto estadual sobre combustíveis e serviços.
“Se a operação estivesse baseada aqui, o ICMS estaria sendo recolhido para o Amapá. O ISS estaria ajudando o prefeito e os vereadores do Oiapoque a gerir o município. E o dinheiro estaria circulando na nossa economia. Precisamos reagir enquanto ainda há tempo”, concluiu.
