Política

Justiça Federal atende pedido de Nikolas e suspende licitação de R$ 6 milhões para celulares na gestão de Davi Alcolumbre no Senado

Decisão atende a ação popular apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira e impede a contratação de serviços de telefonia que incluíam o fornecimento de 95 aparelhos de alto padrão, com o iPhone 17 Pro como referência

A Justiça Federal determinou a suspensão integral da licitação de R$ 6 milhões promovida pelo Senado Federal, presidido pelo senador amapaense Davi Alcolumbre (União Brasil). A decisão foi assinada na terça-feira (17) pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

O processo questiona a contratação de serviços de telefonia móvel, com fornecimento de aparelhos celulares em regime de comodato, pelo prazo de 48 meses. O valor total estimado do contrato é de R$ 6.045.048.

Entre os itens previstos no edital estão 95 aparelhos de alto padrão, tendo como referência o iPhone 17 Pro, além de outros 330 smartphones intermediários, que seriam disponibilizados juntamente com os serviços de voz e dados.

Na decisão, o magistrado concedeu tutela de urgência para interromper o Pregão Eletrônico nº 290/2026, impedindo a homologação, a adjudicação e a assinatura do contrato. Caso o acordo já tenha sido formalizado, a determinação judicial também suspende sua execução.

Multa pode chegar a R$ 1,5 milhão

A Justiça estabeleceu prazo de cinco dias para que os responsáveis comprovem o cumprimento da decisão. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a 30 dias, o que pode representar até R$ 1,5 milhão em penalidades.

A ação popular foi apresentada contra a União, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka.

O magistrado também determinou que a União, por intermédio do Senado Federal, apresente em até 15 dias a íntegra do processo administrativo da contratação, incluindo informações sobre a fase em que se encontra a licitação.

Contratação de aparelhos de alto padrão é questionada

De acordo com os elementos apresentados na ação, a licitação foi estruturada em lote único, com julgamento pelo menor preço global.

O edital prevê 95 linhas com franquia de 100 GB e fornecimento de smartphones de alto padrão, ao custo mensal estimado de R$ 582,74 por unidade. Somente esse item representa uma despesa estimada de R$ 2.657.294,40 ao longo dos quatro anos de contrato.

A contratação também contempla 330 linhas com franquia de 50 GB e aparelhos intermediários com sistema Android, ao custo mensal estimado de R$ 139,29 por unidade.

Na ação, Nikolas Ferreira questiona as especificações técnicas dos aparelhos mais caros, incluindo a indicação do iPhone 17 Pro como referência, a exigência do sistema operacional iOS e de características associadas a produtos da Apple.

A controvérsia envolve a necessidade dessas especificações para o serviço público e os critérios utilizados pelo Senado para definir a contratação.

Tribunal de Contas da União será comunicado

Além da suspensão da licitação, o juiz determinou o encaminhamento de cópias da ação e da decisão ao Tribunal de Contas da União (TCU), para conhecimento e eventual adoção de providências dentro de suas atribuições.

O Ministério Público Federal também deverá acompanhar o processo.

A decisão tem caráter liminar e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade da contratação. O Senado e os demais requeridos poderão apresentar contestação no prazo de 20 dias.

Com a determinação judicial, a licitação permanece suspensa até nova deliberação da Justiça Federal.

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