TSE afasta risco eleitoral para Furlan em julgamento sobre eleições de 2024
Uma decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastou qualquer risco de inelegibilidade ou perda de mandato relacionado a uma ação que investigava supostas irregularidades cometidas durante as eleições municipais de 2024 em Macapá. O julgamento tem repercussão política relevante porque envolve o ex-prefeito da capital, Dr. Furlan, apontado atualmente como um dos principais pré-candidatos ao Governo do Amapá nas eleições de 2026.
A Corte Eleitoral analisou recursos apresentados no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida após o pleito de 2024. Ao final, os ministros mantiveram o entendimento de que não houve elementos suficientes para caracterizar abuso de poder político, tese que poderia resultar em sanções mais graves, como inelegibilidade ou cassação.
O processo também envolvia o então vice-prefeito eleito, Mario Rocha de Matos Neto, que atualmente está afastado do cargo por decisão da Justiça em outro caso. Ainda assim, o TSE concluiu que a ação eleitoral referente ao pleito de 2024 não produz consequências capazes de atingir os direitos políticos da chapa vencedora.
O relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, destacou que a Corte manteve a improcedência dos pedidos relacionados ao alegado abuso de poder político, entendimento que já havia sido adotado pelas instâncias anteriores.
Durante o julgamento, também foram rejeitados recursos tanto da defesa quanto do ex-senador Gilvam Borges. Com isso, ficou mantida a decisão anteriormente proferida pelo relator, encerrando mais uma frente judicial ligada à disputa eleitoral de 2024.
A decisão é considerada estratégica para o cenário político estadual porque ocorre no momento em que Furlan amplia articulações visando a sucessão do governador do Amapá em 2026. Sem condenação que resulte em inelegibilidade, o prefeito permanece apto a disputar novos cargos eletivos, inclusive uma eventual candidatura ao Palácio do Setentrião.
O julgamento foi realizado em sessão virtual do TSE e contou com votação unânime dos ministros da Corte.
