Arquivamento de processo na CMM reforça pressão pelo retorno de Mário Neto à Prefeitura de Macapá
O arquivamento definitivo da denúncia político-administrativa contra o vice-prefeito de Macapá, Mário Rocha Neto, pela Câmara Municipal intensificou a pressão de aliados para que ele reassuma o comando do Executivo municipal.
Nos bastidores políticos, o entendimento defendido por integrantes do grupo de Mário Neto é que, com o encerramento da representação no Legislativo, não haveria mais fundamento político para a manutenção do prefeito interino Pedro DaLua à frente da administração municipal. O grupo também sustenta que a população manifestou sua vontade nas urnas e que a normalidade institucional deve ser restabelecida.
Na terça-feira (30), a presidente da Câmara, Margleide Alfaia, comunicou ao plenário o arquivamento definitivo da Representação nº 002/2026. A decisão teve como fundamento um parecer da Procuradoria Especial da Presidência, que concluiu pela perda do prazo legal da Comissão Processante para concluir seus trabalhos, conforme o Decreto-Lei nº 201/1967.
O arquivamento ocorreu sem análise do mérito da denúncia. Segundo a Procuradoria, a comissão perdeu a competência para atuar após o encerramento do prazo legal de 90 dias, tornando intempestivo o relatório final apresentado pelo colegiado.
Afastamento foi determinado pelo STF
Apesar do desfecho na Câmara, o afastamento de Mário Neto decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal, e não da representação que tramitava no Legislativo municipal.
Em março deste ano, o ministro Flávio Dino determinou o afastamento do prefeito e do vice-prefeito de Macapá no âmbito de investigação que apura supostos desvios de recursos provenientes de emendas parlamentares.
Posteriormente, em maio, o ministro prorrogou por tempo indeterminado o afastamento de Mário Neto por decisão monocrática, mantendo Pedro DaLua no exercício da Prefeitura.
Obra segue em execução
Um dos principais fatos investigados envolve a aplicação de emendas na contratação das obras do Hospital Municipal de Macapá. No entanto, o questionamento sempre esteve relacionado ao procedimento de contratação, e não à existência da obra em si. E um dos argumentos que deve ser utilizado pela defesa é que, posteriormente, a Caixa Econômica Federal validou os procedimentos necessários para a continuidade do empreendimento.
Além disso, a atual gestão municipal, já sob o comando de Pedro DaLua, firmou termo aditivo ao contrato, ampliando tanto o prazo de execução quanto o valor da obra. Para aliados do vice-prefeito, esse ato administrativo demonstraria que o próprio governo interino reconheceu a regularidade da contratação.
Decisão sobre retorno cabe ao STF
Embora o arquivamento da representação na Câmara fortaleça politicamente o discurso dos aliados de Mário Neto, a decisão sobre um eventual retorno ao cargo permanece sob competência do Supremo Tribunal Federal, já que o afastamento continua vigente por determinação do ministro Flávio Dino.
Nos bastidores, a expectativa é de que a defesa utilize o encerramento do processo legislativo como mais um elemento em futuros pedidos de revisão da medida cautelar que mantém o vice-prefeito afastado da chefia do Executivo municipal.
