TJAP designa juiz Décio Rufino para assumir Prefeitura de Macapá entre 7 e 12 de outubro
Magistrado vai substituir temporariamente Pedro DaLua, que comanda o município desde março, após o afastamento do então vice-prefeito Mário Neto
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) designou o juiz Décio José Santos Rufino para exercer temporariamente a chefia da Prefeitura de Macapá entre os dias 7 e 12 de outubro de 2026.
A medida ocorre porque o atual prefeito em exercício, Pedro DaLua, informou período de impedimento temporário para permanecer à frente do Executivo municipal. DaLua administra Macapá desde 4 de março, quando assumiu a Prefeitura após o afastamento do então prefeito Dr. Furlan e do vice-prefeito Mário Neto. Furlan renunciou posteriormente ao cargo, enquanto Mário Neto permaneceu afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde então, Pedro DaLua, que ocupava a Presidência da Câmara Municipal, permaneceu no comando interino da Prefeitura. Em maio, o STF prorrogou por tempo indeterminado o afastamento de Mário Neto, mantendo DaLua à frente da administração municipal.
A nova substituição consta no Despacho Decisório nº 3213/2026, da Presidência do TJAP. Segundo o documento, Décio Rufino, titular do Gabinete 01 da Turma Recursal, foi escolhido por ser o magistrado mais antigo da Comarca de Macapá em efetivo exercício e sem impedimentos funcionais.
O Tribunal determinou a expedição de portaria formalizando a designação, a comunicação à Corregedoria e o envio de ofício à Prefeitura de Macapá.
A substituição temporária está fundamentada no artigo 216, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, além da Resolução nº 1.770/2025 do TJAP. Décio Rufino ficará responsável pelo Executivo de Macapá até 12 de outubro, quando termina o período de impedimento informado pela atual gestão.
