Com voto favorável de Lucas Barreto, Senado aprova fim da escala 6×1 no Brasil
Senador do Amapá acompanhou maioria de 75 parlamentares favoráveis à proposta que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais, garante dois dias de folga e proíbe redução salarial
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que determina o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O senador Lucas Barreto (PSD-AP) votou favoravelmente à mudança, que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução dos salários.
A aprovação representa uma mudança significativa na legislação trabalhista brasileira e deverá beneficiar milhões de trabalhadores que atualmente cumprem jornadas de seis dias de trabalho para apenas um de descanso.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e, com a conclusão da votação no Senado, segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
Lucas Barreto votou a favor da mudança
O voto favorável de Lucas Barreto está registrado no painel oficial do Senado Federal, na votação realizada às 21h50 desta quarta-feira. O parlamentar amapaense acompanhou a ampla maioria dos senadores que aprovaram a proposta de alteração constitucional.
A decisão dos parlamentares tem reflexos diretos para o Amapá, especialmente para trabalhadores dos setores de comércio e serviços, segmentos em que a escala 6×1 é amplamente utilizada.
Supermercados, lojas, restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos que atualmente organizam suas equipes com apenas uma folga semanal precisarão adaptar suas escalas às novas exigências constitucionais, respeitando os prazos de transição.
Entenda o que muda para os trabalhadores
Atualmente, a Constituição Federal estabelece jornada normal de até oito horas diárias e 44 horas semanais, além do direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Com a aprovação da PEC, a jornada máxima semanal será reduzida progressivamente, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana.
A implementação ocorrerá em duas etapas. Nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Após 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
A nova legislação também estabelece que a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição salarial. Dessa forma, os trabalhadores deverão manter seus rendimentos, mesmo com a ampliação do período de descanso.
A proposta admite a organização das jornadas por meio de acordos e convenções coletivas, observadas as garantias constitucionais. Atividades essenciais e estabelecimentos que funcionam aos domingos e feriados poderão reorganizar as escalas para atender às novas regras.
Mudança poderá beneficiar 14,8 milhões de trabalhadores
Estimativas divulgadas durante a discussão da proposta apontam que aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores formais brasileiros estão submetidos atualmente à escala 6×1.
A alteração deverá atingir principalmente empregados do comércio, alimentação, hotelaria e outros serviços que dependem de funcionamento contínuo ou de atendimento durante os finais de semana.
Defensores da medida argumentam que a ampliação do descanso poderá contribuir para a saúde física e mental dos trabalhadores, melhorar a convivência familiar e proporcionar mais tempo para estudos, lazer e qualificação profissional.
Por outro lado, representantes do setor empresarial manifestaram preocupações com os possíveis impactos financeiros da mudança, principalmente para micro e pequenas empresas. Entre os desafios apontados estão a necessidade de reorganização das equipes, eventuais contratações e o aumento de custos operacionais.
Aprovação teve articulação de Davi Alcolumbre
A votação foi viabilizada por um calendário especial de tramitação no Senado, que permitiu a análise da proposta em dois turnos nesta quarta-feira.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, participou da articulação para acelerar a apreciação da matéria, após requerimento apresentado pela líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE).
A PEC 221/2019 é de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).
A matéria também contou com apoio de parlamentares de diferentes partidos, incluindo integrantes da base governista e da oposição, apesar das divergências sobre os efeitos econômicos da redução da jornada.
Quando a nova escala começa a valer?
Embora a PEC tenha sido aprovada definitivamente pelo Congresso Nacional, as mudanças não entram em vigor imediatamente.
O próximo passo será a promulgação da emenda constitucional. A partir desse ato, começará a contagem dos prazos para adaptação das empresas.
Em 60 dias, a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Depois de 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais.
A aprovação encerra uma etapa do debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil e inicia um período de adaptação para empregadores e empregados, com mudanças nas escalas de funcionamento de diversos setores da economia.
