Nova jornada de trabalho traz expectativas e desafios para o comércio do Amapá

Fim da escala 6X1 deve beneficiar quase 30 mil trabalhadores no estado; enquanto comerciários destacam mais tempo para descanso e lazer, Fecomércio-AP aponta desafios para a adaptação das empresas.

O fim da escala de trabalho 6×1, oficializado com a promulgação da Emenda Constitucional nº 141, em 16 de outubro, deve provocar mudanças significativas nas relações de trabalho e na economia do Amapá. A medida, que estabelece dois dias de descanso semanal e reduz gradualmente a jornada de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, é comemorada por comerciários ouvidos pelo Portal 1 Norte nas ruas de Macapá, mas também desperta preocupação entre representantes do setor empresarial.

Dados de um levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgados pelo ConectAmapá, apontam que 33,5% dos trabalhadores com carteira assinada analisados no estado cumprem atualmente a escala 6×1. São aproximadamente 29,5 mil profissionais que trabalham seis dias por semana e têm apenas um dia de descanso. O levantamento considera vínculos formais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A mudança atinge especialmente atividades como comércio e serviços, segmentos em que a manutenção do atendimento ao público durante seis ou sete dias da semana exigirá uma reorganização das escalas de funcionários.

Trabalhadores comemoram mais tempo para descanso

Nas ruas de Macapá, comerciários entrevistados pelo Portal 1 Norte demonstraram entusiasmo com a mudança. Entre os principais argumentos estão a possibilidade de passar mais tempo com a família, realizar atividades pessoais e melhorar a qualidade de vida.

A comerciária Emily Dirlane considera a medida uma conquista importante para quem enfrenta uma rotina intensa de trabalho.

“Gente, isso é uma vitória para nós trabalhadores. Porque quem trabalha nessa escala 6 por 1 não tem um momento de lazer, não tem um momento para resolver suas coisas pessoais”, afirmou.

A comerciária Ângela também defende a mudança. Ela conta que tem um filho que trabalha em uma loja e acompanha de perto o desgaste provocado pela rotina de trabalho.

“Eu tenho um filho lojista e sei que é muito cansativo. Ele chega muito cansado em casa. Estou plenamente de acordo com essa nova lei”, declarou.

A opinião é compartilhada por Marileide, que acredita que a nova jornada terá efeitos positivos para os profissionais do setor.

“Foi maravilhoso. Vai favorecer muitos trabalhadores do comércio”, resumiu.

Já o comerciário Álvaro, ouvido pelo Portal na Lojinha do Forró, acredita que a ampliação do descanso pode contribuir inclusive para a motivação e o desempenho dos funcionários. Ele também reconhece a necessidade de conciliar os interesses de trabalhadores e empresários.

“Eu acho que tem que existir uma balança”, afirmou, defendendo um consenso que permita melhorar a qualidade de vida dos empregados sem comprometer a atividade econômica.

Fecomércio-AP alerta para aumento dos custos

Apesar da avaliação positiva dos trabalhadores, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amapá (Fecomércio-AP) chama a atenção para os possíveis impactos financeiros da medida.

Em entrevista ao Portal 1 Norte, o assessor jurídico da entidade, Julierme Souza, explicou que o sistema sindical patronal do comércio não é contrário à redução da jornada, mas defende que as mudanças sejam realizadas prioritariamente por meio de negociações coletivas.

Segundo ele, esse modelo permitiria considerar as particularidades de cada atividade econômica, respeitando horários de funcionamento, necessidades operacionais e características das diferentes categorias profissionais.

“A principal atividade de uma entidade sindical é promover as convenções coletivas de trabalho ou os acordos coletivos de trabalho. Nisso se estabelecem várias regras que se adequam a cada tipo de categoria ou segmento”, explicou.

Julierme destacou que a Fecomércio-AP e os 12 sindicatos empresariais que integram sua base de representação acompanham há anos as discussões sobre a redução da jornada semanal.

Uma das principais preocupações envolve o aumento dos custos operacionais. Na avaliação do assessor jurídico, a manutenção dos salários com a redução das horas trabalhadas poderá elevar em pelo menos 10% os custos salariais das empresas, considerando suas estimativas.

“Não é só impacto salarial. Há um impacto na cadeia de produção, na cadeia produtiva, desde o extrativismo, a industrialização, até aqui no comércio e ao consumidor final”, afirmou.

De acordo com Julierme, parte dessas despesas poderá ser repassada aos preços de produtos e serviços. Entretanto, ele ressalta que nem todos os custos adicionais conseguem ser absorvidos pelo consumidor.

O representante da Fecomércio-AP avalia que esse cenário poderá reduzir a capacidade de investimento das empresas e, dependendo das condições de cada negócio, dificultar contratações ou provocar demissões. Ele reconhece, por outro lado, que a necessidade de cobrir os períodos de funcionamento também poderá estimular a contratação de novos funcionários.

Essas possibilidades, segundo o assessor jurídico, dependerão da forma como cada segmento conseguirá reorganizar suas atividades.

Prazo de adaptação preocupa empresários

Outro ponto destacado pela Fecomércio-AP é o período de transição previsto na nova legislação.

A Emenda Constitucional nº 141 estabelece que, a partir de 15 de dezembro de 2026, os trabalhadores abrangidos pela regra geral deverão ter dois dias de descanso semanal, enquanto a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, o limite passará a ser de 40 horas semanais.

Para Julierme Souza, o prazo inicial de 60 dias é curto diante da necessidade de reorganizar contratos trabalhistas, encargos, escalas de funcionários e contratos com fornecedores.

“É muito pouco tempo, 60 dias, para você adequar todos os contratos de trabalho, adequar o recolhimento previdenciário, os impostos e readequar todos os contratos de fornecedores”, avaliou.

A legislação prevê possibilidades de compensação de jornada mediante negociação coletiva, respeitando condições específicas de descanso. Também admite a adoção futura de medidas de adaptação destinadas a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Qualidade de vida também pode melhorar produtividade

Embora apresente ressalvas quanto à implementação da nova jornada, Julierme reconhece que a redução do tempo de trabalho poderá trazer benefícios sociais.

Segundo ele, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entidade que representa o sistema sindical patronal do setor em âmbito nacional, considera possível que o tempo adicional de descanso contribua para a melhoria da qualidade de vida.

O assessor jurídico pondera, entretanto, que os resultados dependerão da maneira como os trabalhadores utilizarão esse período e de como as empresas conseguirão se adaptar.

A percepção encontra respaldo nas declarações dos comerciários entrevistados em Macapá. Para eles, a possibilidade de contar com dois dias de folga representa não apenas mais tempo para descansar, mas também uma oportunidade de organizar a vida pessoal, conviver com a família e retornar ao trabalho com maior disposição.

Mudança alcança um em cada três trabalhadores formais analisados no Amapá

O novo modelo de jornada deverá exigir uma reorganização de estabelecimentos comerciais, supermercados, farmácias, restaurantes e outras atividades que dependem de funcionamento contínuo.

No Amapá, onde aproximadamente um terço dos trabalhadores formais incluídos no levantamento do MTE cumpre a escala 6×1, os efeitos da mudança deverão ser acompanhados tanto pelas entidades empresariais quanto pelos representantes dos trabalhadores.

Enquanto os comerciários entrevistados pelo Portal 1 Norte enxergam na medida a possibilidade de conquistar mais qualidade de vida, o setor patronal ressalta a necessidade de planejamento para evitar que o aumento dos custos comprometa a sustentabilidade das empresas.

A implementação gradual da nova jornada abrirá, assim, uma fase de adaptação para o comércio amapaense, na qual empregadores e trabalhadores terão o desafio de conciliar o direito ao descanso com a manutenção das atividades econômicas e dos postos de trabalho.