Câmara aprova PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas semanais
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários.
A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
O texto aprovado estabelece a garantia de dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. As mudanças começam a valer 60 dias após a promulgação da PEC.
A versão aprovada foi apresentada pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e unificou duas propostas que já tramitavam na Câmara: a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP).
A proposta original de Reginaldo Lopes previa a redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos. Já a PEC de Erika Hilton propunha a adoção da escala 4×3 — quatro dias de trabalho e três de descanso, com limite de 36 horas semanais.
Regras de transição
Após negociações entre o governo federal e a presidência da Câmara, foi incluído um período de transição para a implementação das novas regras.
De acordo com o texto aprovado:
- após 60 dias da promulgação, a escala passa a ser de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso;
- a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas;
- em até 14 meses, a carga horária cairá para 40 horas semanais, mantendo a escala 5×2;
- a jornada diária continuará limitada a oito horas, salvo casos previstos em acordo ou convenção coletiva.
O texto também prevê que, durante o período de adaptação, poderá haver ampliação da jornada diária mediante negociação coletiva.
Debate no plenário
Antes da votação no plenário, a PEC foi aprovada pela comissão especial responsável pela análise da matéria. Dos 38 membros da comissão, 34 votaram a favor e quatro foram contrários.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a aprovação representa uma mudança histórica para os trabalhadores brasileiros.
“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, declarou.
Parlamentares da base governista comemoraram o resultado. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, afirmou que a votação representa uma conquista para os trabalhadores.
Já a deputada Dandara relembrou sua experiência trabalhando em escala 6×1 e destacou o desgaste enfrentado por milhões de brasileiros.
“Eu conheço o barulho do ônibus lotado às 5h da manhã, o café corrido, o pé inchado de tanto ficar em pé. A escala 6×1 não cabe na vida das pessoas”, afirmou.
A deputada Alice Portugal também defendeu a proposta e disse que a pauta é histórica para o movimento sindical brasileiro.
Oposição critica proposta
Deputados da oposição se manifestaram contra a redução da jornada de trabalho.
O deputado Kim Kataguiri afirmou que a PEC não garantirá melhorias automáticas na vida do trabalhador.
“Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1”, declarou.
Já o deputado Sérgio Turra classificou a proposta como “eleitoreira” e afirmou que o debate precisa considerar os impactos econômicos da medida.
Quem será afetado
Segundo o texto aprovado, a nova regra não será aplicada:
- a trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais;
- a empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55;
- a categorias com jornadas especiais previstas em legislação específica.
A PEC também prevê que uma lei complementar poderá criar regras de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
