CEA Equatorial alerta para risco de acidentes e proibição de propaganda eleitoral em postes no Amapá

Concessionária também orienta consumidores a não permitirem adesivos sobre medidores de energia, já que material pode impedir a leitura do consumo e provocar diferenças na cobrança

Com a intensificação da propaganda eleitoral no Amapá, a CEA Equatorial emitiu um alerta para candidatos, partidos e população sobre a instalação de faixas, cartazes, adesivos e outros materiais em postes e equipamentos da rede elétrica. Além do risco de acidentes, a utilização de postes para propaganda eleitoral é proibida pela legislação.

A restrição está prevista no artigo 37 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que proíbe propaganda em bens públicos, bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público e bens de uso comum. O dispositivo cita expressamente os postes de iluminação pública entre os locais onde esse tipo de publicidade não pode ser instalado.

A executiva de segurança da CEA Equatorial, Jordânia Sousa, destaca que ninguém sem autorização e capacitação deve subir em postes ou se aproximar da rede para colocar materiais de campanha.

“A rede elétrica exige distância e cuidados específicos. Pessoas não autorizadas não devem subir em postes ou se aproximar da rede para instalar faixas, cartazes ou qualquer outro material. Uma aproximação inadequada pode provocar choque elétrico, queimaduras e até acidentes fatais”, alerta.

Adesivos em medidores podem prejudicar leitura

A concessionária também chama atenção para a colocação de adesivos de campanha sobre os medidores de energia das residências.

Quando o equipamento é coberto, o profissional responsável pela leitura pode ficar impossibilitado de registrar corretamente o consumo do imóvel.

Segundo a CEA Equatorial, nesses casos a conta pode ser calculada com base na média de consumo dos últimos 12 meses, conforme as regras aplicáveis ao setor elétrico. Após o restabelecimento do acesso ao medidor, o consumo efetivamente registrado poderá gerar diferença na cobrança.

Caso o impedimento da leitura continue, o consumidor também poderá ser notificado e ficar sujeito às medidas previstas na regulamentação.

“Um adesivo colocado sobre o medidor pode parecer algo simples, mas interfere diretamente no trabalho de leitura e pode trazer transtornos para o próprio cliente. Por isso, é importante manter o equipamento sempre livre e acessível”, explica Jordânia Sousa.

Legislação proíbe propaganda em postes

As regras para as Eleições de 2026 mantêm as restrições à utilização de estruturas e bens públicos para propaganda. A regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também disciplina os locais e formatos nos quais materiais eleitorais podem ser utilizados.

Além das implicações eleitorais, a CEA Equatorial ressalta que qualquer intervenção em postes ou demais estruturas da rede de distribuição deve ser realizada exclusivamente por profissionais autorizados e capacitados.

Casos de propaganda eleitoral irregular podem ser denunciados à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal. Situações envolvendo estruturas da rede elétrica também podem ser comunicadas à CEA Equatorial pelo telefone 0800 096 0196.