Dino derruba decisão de Mendonça e libera publicação sobre Nossa Senhora Aparecida
Ministro do STF atendeu a pedido do humorista Antonio Tabet e determinou a restauração de postagem retirada por ordem do TSE após ação de Flávio Bolsonaro
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e autorizou a restauração de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. A decisão foi divulgada neste domingo (27) e, segundo Dino, busca preservar a liberdade de expressão e a liberdade religiosa.
A postagem, publicada na rede social X, apresentava uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada de uma crítica à suposta intenção de retirar da santa o título de Padroeira do Brasil.
Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, acionou a Justiça Eleitoral alegando que o conteúdo era falso e continha discurso de ódio e imputação de crime. Mendonça concedeu uma liminar determinando a exclusão da publicação e de conteúdos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
A controvérsia surgiu após a circulação de informações de que grupos evangélicos ligados à campanha de Bolsonaro defendiam a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O candidato nega a informação.
Ao analisar o recurso apresentado pela defesa do humorista, Dino destacou que a publicação não mencionava diretamente Flávio Bolsonaro nem qualquer integrante de sua família.
Para o ministro, a retirada do conteúdo dependeria de uma interpretação que vinculasse a expressão utilizada por Tabet ao candidato, sem elementos suficientes para justificar a restrição à liberdade de expressão.
Dino considerou a decisão anterior desproporcional e entendeu que não havia, naquele momento processual, certeza suficiente sobre a existência de uma irregularidade que justificasse a exclusão da postagem.
A decisão também alcança outras publicações retiradas das redes sociais com base no mesmo fundamento. Segundo a Agência Brasil, a campanha de Flávio Bolsonaro havia solicitado a remoção de mais de 1,5 mil postagens relacionadas ao assunto.
Entenda a decisão de Mendonça
Ao determinar a retirada da publicação, André Mendonça havia considerado que o conteúdo apresentava expressões depreciativas e ultrapassava os limites da opinião política.
Na avaliação preliminar do ministro do TSE, a mensagem poderia transmitir informações falsas ou descontextualizadas, com potencial para interferir na formação da vontade do eleitor.
A defesa de Antonio Tabet, por sua vez, sustentou que a medida representava censura, argumentando que o humorista não havia citado nominalmente o candidato.
Com a nova decisão, Dino restabeleceu a publicação e ressaltou a necessidade de proteger a liberdade de expressão e a liberdade religiosa no debate público.
Fonte: Agência Brasil.
