Heverson Castro recebe tornozeleira eletrônica após descumprir condições do regime aberto, decide Justiça do Amapá
O blogueiro Heverson Castro terá de utilizar monitoramento eletrônico após decisão da Vara de Execução Penal do Amapá, que reconheceu sucessivos descumprimentos das condições impostas no regime aberto. A determinação foi assinada nesta quarta-feira (20) no processo nº 5001525-65.2023.8.03.0001.
A decisão, proferida pelo magistrado Julle Anderson de Souza Mota, estabelece que o reeducando, identificado nos autos como Heverson Castro, deverá cumprir o restante da pena sob fiscalização eletrônica, após reiteradas falhas em comparecimentos obrigatórios e manutenção de endereço atualizado.
Histórico de descumprimentos
Segundo a decisão, o apenado não foi localizado em endereços informados ao Judiciário em diferentes diligências e deixou de cumprir obrigações periódicas do regime aberto, sem justificativas consideradas válidas pelo Juízo.
O processo registra ainda que, mesmo após ser intimado e iniciar comparecimentos mensais em determinado período, o reeducando voltou a descumprir as condições impostas, o que levou à atuação do Ministério Público e à análise de eventual regressão de regime.
Justificativas rejeitadas
Em audiência de justificação, o blogueiro alegou compromissos profissionais e atribuiu a falhas de defesa técnica parte das irregularidades. O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo magistrado, que destacou que as obrigações da execução penal são pessoais e intransferíveis.
Decisão e medidas aplicadas
Apesar de reconhecer que o histórico de descumprimento poderia justificar regressão de regime, o juiz considerou o tempo restante de pena, cerca de 3 meses e 23 dias, e optou por medida intermediária.
Foi determinada, assim, a instalação de tornozeleira eletrônica como condição especial de cumprimento da pena, além da prorrogação do período de fiscalização.
O reeducando deverá comparecer em até 48 horas ao IAPEN/AP para instalação do equipamento.
