R. Nelson pede restituição de R$ 2,8 milhões ao orçamento da Universidade Estadual do Amapá
O deputado estadual R. Nelson Vieira (PL) protocolou um requerimento ao governador do Estado do Amapá, solicitando a restituição orçamentária dos valores remanejados do orçamento da Universidade Estadual do Amapá (UEAP). Segundo o parlamentar, cerca de R$ 2,8 milhões foram transferidos da universidade para a Secretaria de Estado do Turismo (Setur), por meio dos Decretos nº 8.307 e nº 8.283, para apoio à realização de eventos culturais.
No documento, o deputado argumenta que os recursos retirados eram destinados a ações de consolidação e modernização do sistema público de ensino superior, incluindo investimentos em pesquisa, tecnologia e políticas de desenvolvimento científico e cultural. A redução orçamentária, segundo Vieira, compromete o planejamento institucional e pode impactar diretamente a qualidade das atividades acadêmicas da UEAP.
“Esses recursos são indispensáveis à manutenção e ampliação das atividades da universidade. O remanejamento compromete o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado”, afirma o parlamentar.
O requerimento solicita que o governo reverta o remanejamento e restitua o valor de R$ 2.825.605,00 ao orçamento da Universidade Estadual do Amapá, garantindo a continuidade dos programas e projetos de ensino superior público e gratuito no Estado.
Vieira destacou ainda que o papel do Legislativo vai além da criação de leis, abrangendo também a fiscalização dos atos do Poder Executivo, especialmente no uso dos recursos públicos.
“É dever republicano dos parlamentares garantir transparência, eficiência e legalidade na gestão dos recursos públicos. Por isso, é necessário restabelecer o orçamento original da UEAP, em respeito ao princípio constitucional da valorização da educação”, completou.
