Vice-prefeito afastado, Mário Neto, diz ser inocente e critica prorrogação de afastamento pelo STF
O vice-prefeito afastado de Macapá, Mário Neto, se manifestou publicamente neste sábado (2) após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que prorrogou, por tempo indeterminado, seu afastamento do cargo.
Em nota à imprensa, Mário Neto afirmou receber a decisão com “tranquilidade e resiliência”, mas fez críticas ao que considera excessos na medida cautelar determinada pelo ministro Flávio Dino.
“Não há denúncia”, diz vice-prefeito
Um dos principais pontos destacados pelo vice-prefeito é que, segundo ele, ainda não existe denúncia formal apresentada pelo Ministério Público.
De acordo com Mário Neto, o afastamento ocorre com base no artigo 319 do Código de Processo Penal, que trata de medidas cautelares, e não representa uma condenação.
“Trata-se de uma medida cautelar preventiva, e não de uma condenação ou sentença definitiva. Até o presente momento, não houve sequer a apresentação de uma denúncia formal contra mim”, afirmou.
Ele também reforçou que considera “inquestionável” sua inocência.
Crítica a “punição antecipada”
Na nota, o vice-prefeito afastado questiona a duração da medida, inicialmente fixada em 60 dias e agora prorrogada sem prazo definido.
Segundo ele, há risco de que a cautelar se transforme em uma penalidade antes do julgamento do caso.
“Uma medida liminar não pode se transformar em punição antecipada. No Direito Penal, o rito deve ser respeitado: primeiro a investigação, depois a denúncia e, por fim, o julgamento”, argumentou.
Impacto na cidade é preocupação central
Mário Neto também afirmou que sua principal preocupação é com os efeitos da instabilidade política na administração municipal.
Ele citou dificuldades enfrentadas pela população em áreas como limpeza urbana, atendimento na saúde e funcionamento de serviços essenciais. “Lamento ver Macapá enfrentando desafios crescentes”, declarou.
A fala ocorre em meio a críticas já existentes sobre a atual gestão interina, que enfrenta problemas operacionais e questionamentos quanto à capacidade de manter a regularidade dos serviços públicos.
Defesa da legalidade e do voto popular
O vice-prefeito afastado encerra a nota afirmando que continuará colaborando com as investigações, mas defende que o processo ocorra dentro dos limites legais.
“Investigar é necessário e combater a corrupção é um dever do Estado, mas isso deve ocorrer dentro dos limites da lei”, disse.
Ele também destacou a importância de preservar o voto popular e a estabilidade institucional, afirmando que afastamentos sem prazo definido podem prejudicar a cidade.
