Documentos oficiais da Amapá Previdência (Amprev) revelam que, durante reunião do Comitê de Investimentos, um dos conselheiros minimizou a repercussão das denúncias envolvendo o Banco Master ao atribuir a preocupação de aposentados e pensionistas ao “desconhecimento das regras e do mercado financeiro” por parte da população brasileira.
A declaração consta na ata da 6ª Reunião Extraordinária do Comitê de Investimentos da Amprev, realizada em abril de 2025, quando um conselheiro comentou as solicitações de esclarecimentos feitas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) sobre aplicações realizadas nos bancos Master e de Brasília (BRB).
Segundo o registro oficial, o conselheiro afirmou considerar “natural” que o TCE-AP exerça sua prerrogativa constitucional de fiscalização, mas avaliou que parte da apreensão dos segurados decorre da falta de formação da população brasileira em educação financeira. Na avaliação do conselheiro, esse desconhecimento explicaria a repercussão negativa do caso, inclusive das matérias jornalísticas relacionadas ao Banco Master.
Ainda conforme a ata, o conselheiro mencionou que o Brasil “não forma as pessoas para terem boa gestão financeira”, citando a criação da Lei do Superendividamento como reflexo desse cenário. Ele também sugeriu que, antes de responder oficialmente ao TCE-AP, o Comitê de Investimentos revisasse ou ajustasse a legislação interna, com o objetivo de eventualmente complementar as informações sobre os procedimentos adotados.
Investimentos sob questionamento
Os documentos mostram que a Amprev aplicou recursos do regime próprio de previdência em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master e pelo Banco de Brasília (BRB). Durante a reunião, o conselheiro afirmou ter “muita segurança” nas duas aprovações, destacando que, no caso do Banco Master, já havia ocorrido reunião conjunta com o Conselho de Previdência.
Em relação ao BRB, o conselheiro reconheceu que a vedação à operação decorre de regulamentação do Conselho Monetário Nacional, e não da Lei nº 9.717/98, que rege os regimes próprios de previdência. Segundo ele, essa restrição não era de conhecimento do comitê à época da contratação e acabou passando pelos filtros internos da Amprev.
O conselheiro também colocou em dúvida a existência de ilegalidade, ao sustentar que a legislação não traz proibição objetiva para a compra de Letras Financeiras e que o comitê só pode agir nos limites expressamente previstos em lei, questionando eventual descumprimento regulatório com base nesse entendimento.
Venda das Letras do BRB
Apesar das manifestações registradas em ata, o Comitê de Investimentos reconheceu a existência de “risco regulatório” no caso do BRB e deliberou, por unanimidade, pela venda integral das 625 Letras Financeiras adquiridas, com desconto de 1%, no mercado secundário. A medida foi apresentada como forma de preservar o capital investido e evitar questionamentos futuros.
O Tribunal de Contas do Estado do Amapá acompanha o caso e requisitou uma série de documentos, incluindo atas, pareceres técnicos e atos normativos que embasaram as decisões de investimento da Amprev.
Reflexos no Amapá
O Banco Master é alvo de investigações em âmbito nacional por suspeitas de fraudes financeiras, envolvendo operações de crédito e contratos considerados atípicos. No Amapá, o caso ganhou maior dimensão após a revelação de que a Amprev se tornou o segundo maior investidor do país entre os fundos previdenciários que adquiriram Letras Financeiras do banco, com aplicações estimadas em cerca de R$ 400 milhões.
O volume aplicado, equivalente a aproximadamente 4,7% do patrimônio do regime previdenciário estadual, gerou preocupação entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, sobretudo diante do uso de recursos que garantem o pagamento de benefícios futuros.
Cobrança por CPMI
O debate também se intensificou no cenário político nacional. No último domingo (25), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) acusou o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), de omissão por não instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master. Segundo o parlamentar, já há número suficiente de assinaturas para a abertura da comissão.
