Cursos da Saúde da Unifap pedem intervenção da AGU após paralisação de estágios na gestão DaLua
A paralisação dos estágios obrigatórios dos cursos da área da Saúde da Universidade Federal do Amapá (Unifap), durante a gestão do prefeito interino de Macapá, Pedro da Lua, levou a instituição a solicitar a intervenção da Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar solucionar o impasse com a Prefeitura de Macapá e a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Os documentos obtidos pelo Portal 1 Norte mostram que a universidade afirma ter esgotado todas as tentativas administrativas para renovar o convênio que permite aos estudantes realizarem atividades práticas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da capital. Segundo a Unifap, apesar de meses de tratativas, a Semsa nunca apresentou uma resposta formal sobre a renovação do acordo.
Em despacho encaminhado à Procuradoria Jurídica da universidade no dia 18 de junho, a Pró-Reitoria de Cooperação e Relações Interinstitucionais (PROCRI) solicita auxílio jurídico e a atuação do setor de conciliação da AGU para evitar a judicialização do caso e restabelecer o convênio entre a instituição federal e o município.
Mais de sete meses de negociações
De acordo com o documento, as negociações tiveram início ainda em novembro de 2025. A Unifap afirma que enviou diversos ofícios à Semsa e ao prefeito de Macapá, promoveu reuniões e chegou a ter uma data marcada para assinatura do convênio, em 4 de maio deste ano. Entretanto, o ato nunca foi concretizado.
A universidade relata que o último ofício protocolado junto ao município, em 3 de junho de 2026, também permaneceu sem qualquer resposta oficial.
Exigências consideradas ilegais
Outro ponto destacado pela documentação é que representantes da Semsa teriam condicionado a assinatura do convênio à oferta de contrapartidas materiais por parte da Unifap.
Segundo relatório produzido pela Divisão de Controle dos Recursos de Apoio ao Ensino (DCRAE), a universidade foi informada informalmente de que deveria realizar doações de insumos e até reformas estruturais em Unidades Básicas de Saúde para viabilizar a parceria.
O documento sustenta que essas exigências não encontram respaldo na Lei Federal nº 11.788/2008, que regulamenta os estágios, e afirma que a própria atividade desenvolvida por estudantes e professores já representa a contrapartida institucional ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda segundo o relatório, embora a Semsa tenha alegado informalmente haver problemas nas minutas anteriores do convênio, nunca apontou oficialmente quais seriam esses supostos erros. Em resposta, a Unifap afirma ter promovido ampla revisão jurídica e estrutural dos documentos para eliminar qualquer possível entrave técnico.
Centenas de estudantes prejudicados
Com o encerramento do convênio anterior, em 23 de abril deste ano, aproximadamente 350 alunos concluintes ficaram impedidos de realizar os estágios obrigatórios nas UBSs da rede municipal, além dos estudantes dos demais períodos.
São afetados os cursos de Ciências Biológicas, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Medicina e Psicologia. Segundo a universidade, a interrupção coloca em risco a conclusão dos cursos e pode atrasar a formação de centenas de novos profissionais de saúde.
Pedido de mediação da AGU
No pedido encaminhado à Procuradoria Jurídica, a PROCRI afirma que as vias administrativas foram esgotadas e solicita que a AGU atue, por meio de seu setor de conciliação, para restabelecer o diálogo entre a Unifap e a Prefeitura de Macapá.
A universidade argumenta que a medida busca preservar a histórica parceria entre as instituições e evitar que o impasse continue prejudicando os estudantes e o atendimento à população.
