PEC que acaba com a escala 6×1 terá cronograma definido no Senado nesta semana
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, deve avançar nesta semana no Senado Federal. A expectativa é que os líderes partidários definam, nesta terça-feira (9), o cronograma de tramitação da matéria na Casa.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana para os trabalhadores. Apesar da expectativa de parte dos defensores do texto por uma tramitação acelerada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a PEC não seguirá diretamente para votação em plenário.
Segundo Alcolumbre, a matéria deverá passar pelas comissões temáticas da Casa, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar. O senador amapaense também destacou a necessidade de ouvir representantes dos diversos setores envolvidos antes da deliberação final.
Desde que chegou ao Senado, em 28 de maio, a proposta ainda não registrou avanços significativos. O feriado prolongado de Corpus Christi também contribuiu para desacelerar a tramitação nas últimas semanas.
A PEC conta com apoio do governo federal e de entidades da sociedade civil. A expectativa de seus defensores é que a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional até meados de julho.
Para ser aprovada no Senado, a emenda constitucional precisará obter o apoio de três quintos dos parlamentares — o equivalente a 49 votos — em dois turnos de votação no plenário. Caso os senadores promovam alterações no texto aprovado pela Câmara, a proposta retornará aos deputados para análise final.
Autonomia financeira do Banco Central também entra na pauta
Outro tema relevante que será discutido pelo Senado nesta semana é a PEC que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central do Brasil. A proposta está prevista para ser analisada pela CCJ nesta quarta-feira (10).
De autoria do senador Vanderlan Cardoso, o texto cria um regime jurídico próprio para o Banco Central, classificando a instituição como uma entidade pública de natureza especial.
Na prática, a proposta retira o BC do âmbito do Orçamento da União, ampliando sua autonomia administrativa e financeira. O relator da matéria, senador Plínio Valério, argumenta que, embora a instituição já possua autonomia operacional desde 2021, ainda está sujeita a limitações decorrentes das regras orçamentárias federais.
A autonomia operacional do Banco Central foi estabelecida pela Lei Complementar nº 179, que fixou mandatos para o presidente e os diretores da instituição, impedindo sua exoneração pelo presidente da República durante o período de mandato, salvo em situações previstas em lei.
