Ação no TRE-AP pede cassação de Felipe Show e inelegibilidade de Pedro DaLua por suposto abuso eleitoral
Processo apresentado por Alexandre Azevedo e Podemos aponta possível uso de auxílio de R$ 267 mil a trabalhadores da Feira do Caranguejo para favorecer candidatura nas eleições de 2026
O deputado federal eleito Felipe Show (União Brasil) e o prefeito interino de Macapá, Pedro DaLua, são alvos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada nesta quarta-feira (4) no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). A ação, apresentada pelo vereador Alexandre Azevedo e pelo diretório estadual do Podemos, pede a cassação do registro ou diploma de Felipe Show e a declaração de inelegibilidade dos dois investigados por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2026.
A denúncia aponta possível utilização eleitoral do Programa Bolsa Aluguel Trabalhador, ampliado pela Prefeitura de Macapá para atender 44 empreendedores da Feira do Caranguejo. A medida previa o pagamento de duas parcelas de R$ 3.036 para cada beneficiário, totalizando R$ 267.168 em recursos municipais.
Segundo os autores, Felipe Show teria associado o benefício à sua candidatura durante uma reunião com trabalhadores, antes mesmo de a Prefeitura encaminhar à Câmara Municipal o projeto de lei que autorizou a ampliação do programa. A ação sustenta que a sequência dos acontecimentos pode caracterizar utilização da estrutura administrativa para favorecer eleitoralmente o candidato.
Vídeo mostra pedido de apoio eleitoral
Um dos principais elementos apresentados na ação é um vídeo em que Felipe Show aparece conversando com trabalhadores e empreendedores potencialmente beneficiados pelo programa municipal.
Na gravação, conforme a transcrição apresentada à Justiça Eleitoral, o então candidato fala sobre a importância do auxílio financeiro e relaciona sua eventual atuação como deputado federal à possibilidade de obtenção de recursos públicos.
“Esse auxílio que é merecido. Vocês merecem esse auxílio”, afirma em um dos trechos.
Em outro momento, Felipe Show menciona a possibilidade de destinar emendas parlamentares para atender às demandas dos trabalhadores.
“O deputado federal consegue uma emenda fácil. Até pra reforma paga um ano de auxílio”, diz a transcrição.
A gravação também registra um pedido direto de apoio à candidatura.
“Eu quero dizer pra vocês todos, me ajudem, eu tô precisando de ajuda para me eleger.”
Os autores sustentam que o conteúdo, associado à posterior aprovação do benefício financeiro, apresenta indícios de possível utilização eleitoral de uma política pública.
O processo inclui ainda imagens de uma chamada de vídeo que, segundo a identificação feita pelos autores, teria ocorrido entre Felipe Show e Pedro DaLua, além de registros de materiais de campanha no ambiente da reunião.
Auxílio de R$ 267 mil foi aprovado em outubro
O Projeto de Lei nº 024/2026-PMM foi encaminhado à Câmara Municipal de Macapá em 28 de setembro, por iniciativa do prefeito interino Pedro DaLua, com pedido de tramitação em regime de urgência.
A proposta ampliou o alcance do Programa Bolsa Aluguel Trabalhador para contemplar 44 empreendedores da Feira do Caranguejo, com previsão de pagamentos referentes aos meses de setembro e outubro.
Segundo a documentação apresentada na ação, o projeto foi aprovado pelos vereadores em 6 de outubro, com 13 votos favoráveis.
Para os autores, a cronologia é um dos principais elementos da investigação. A acusação afirma que a reunião em que Felipe Show falou sobre o auxílio e pediu votos ocorreu antes do encaminhamento da proposta pelo Executivo municipal.
A ação busca esclarecer se a alteração legislativa foi utilizada para promover a candidatura, caracterizando possível desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos.
A petição apresenta a previsão financeira do programa, mas não comprova, por si só, que os valores tenham sido efetivamente pagos aos beneficiários.
Apoio de Pedro DaLua também é questionado
A investigação também aborda a atuação política de Pedro DaLua durante a campanha eleitoral de Felipe Show.
Os autores anexaram publicações e vídeos divulgados nas redes sociais do prefeito interino, nos quais ele manifesta apoio ao então candidato a deputado federal.
Entre os registros apresentados estão materiais com o número eleitoral de Felipe Show, mensagens de apoio à candidatura e declarações sobre a relação política entre os dois.
A ação também menciona uma representação anterior do Ministério Público Eleitoral contra Pedro DaLua, relacionada à suposta utilização do gabinete oficial da Prefeitura de Macapá para gravação de conteúdos político-eleitorais.
Segundo os autores, esses elementos devem ser analisados em conjunto para verificar se houve utilização indevida da posição institucional do prefeito interino e da estrutura municipal para beneficiar a candidatura de Felipe Show.
A representação do Ministério Público é apresentada como elemento contextual e não constitui, isoladamente, comprovação das irregularidades investigadas nesta nova ação.
Cassação e inelegibilidade
Além da abertura da investigação, Alexandre Azevedo e o Podemos solicitam à Justiça Eleitoral a adoção de medidas urgentes, incluindo a preservação de vídeos, publicações e demais provas digitais relacionadas ao caso.
A ação também pede a suspensão dos atos de execução financeira do auxílio destinado aos 44 empreendedores e medidas que possam atingir o registro ou a diplomação de Felipe Show.
No julgamento do mérito, os autores requerem a cassação do registro ou diploma do deputado federal eleito e a declaração de inelegibilidade de Felipe Show e Pedro DaLua pelo período de oito anos, caso sejam comprovadas as irregularidades apontadas.
Também é solicitado o encaminhamento de elementos ao Ministério Público Eleitoral para eventual apuração de captação ilícita de sufrágio, conhecida como compra de votos.
O processo, registrado sob o número 0602044-42.2026.6.03.0000, foi distribuído ao relator Agostino Silvério Junior nesta quarta-feira (4).
