Fim da escala 6×1 pode ser aprovado nesta quarta-feira; proposta prevê dois dias de folga sem redução salarial

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que requerimento para acelerar a votação já reúne assinaturas suficientes. PEC poderá ser aprovada em dois turnos no mesmo dia.

O Senado Federal poderá concluir, nesta quarta-feira (14), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida, considerada uma das principais mudanças na legislação trabalhista dos últimos anos, prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.

A possibilidade de acelerar a tramitação foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), durante sessão realizada nesta terça-feira (13). Segundo ele, um requerimento de calendário especial já reúne o número necessário de assinaturas para ser submetido à votação dos senadores.

“Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, afirmou Alcolumbre.

A proposta já estava prevista para ser votada em primeiro turno nesta quarta-feira. Entretanto, caso o calendário especial seja aprovado, os parlamentares poderão realizar também a votação em segundo turno, antecipando a conclusão da análise da matéria.

Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em cada um dos dois turnos.

O que muda para os trabalhadores

A principal alteração prevista na PEC é a substituição da escala 6×1, em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem apenas um de descanso, pelo modelo 5×2, garantindo dois dias de folga remunerada por semana.

A mudança será implementada gradualmente, permitindo que empresas e empregadores adaptem suas jornadas de trabalho às novas regras.

Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, a transição ocorrerá da seguinte forma:

Após 60 dias da promulgação: a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com adoção da escala 5×2.

Depois de mais 12 meses: o limite semanal cairá para 40 horas, consolidando a nova jornada.

Sem redução salarial: a diminuição das horas trabalhadas não poderá representar perda de remuneração para os empregados.

A proposta também mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regulamentar situações específicas de determinadas categorias profissionais.

Uma exceção prevista no texto permite a negociação direta da duração da jornada para profissionais com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que sejam preservados os dois dias de descanso semanal.

Proposta já passou pela Câmara dos Deputados

A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, após debates sobre os impactos econômicos e sociais da redução da jornada de trabalho.

Na votação em segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários, demonstrando amplo apoio entre os deputados federais.

Depois de seguir para o Senado, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovado no início de setembro, ficando apto para deliberação em plenário.

A proposta altera a Constituição Federal e, por isso, precisa ser aprovada em dois turnos nas duas Casas do Congresso Nacional.

Caso os senadores aprovem o mesmo texto encaminhado pela Câmara, a PEC poderá seguir diretamente para promulgação, sem necessidade de sanção presidencial. Entretanto, se houver alterações de mérito, a matéria terá de retornar aos deputados federais para nova análise.

Mudança pode representar avanço histórico nas relações de trabalho

O fim da escala 6×1 ganhou força no debate nacional a partir da mobilização de trabalhadores e de movimentos sociais que defendem melhores condições de trabalho e maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.

Entre os principais argumentos favoráveis à proposta estão a possibilidade de reduzir o desgaste físico e mental dos trabalhadores, ampliar o tempo de convivência familiar e melhorar a qualidade de vida.

Por outro lado, a redução da jornada também provocou discussões sobre os custos de adaptação das empresas, especialmente nos setores de comércio e serviços, que dependem de funcionamento contínuo.

A expectativa agora está concentrada na sessão desta quarta-feira. Se o Senado aprovar o calendário especial e confirmar o texto nos dois turnos, o Congresso Nacional poderá concluir uma das mais significativas alterações constitucionais nas regras de jornada de trabalho das últimas décadas.