Fux manda Alcolumbre explicar registros de visitas de Vorcaro e Lulinha ao Senado
Presidente do Senado terá de prestar informações ao STF sobre entradas e saídas de uma lista que inclui Daniel Vorcaro, Fábio Luís Lula da Silva e outros nomes desde fevereiro de 2019
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apresente informações sobre registros de entrada e saída de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, nas dependências da Casa. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (23) pelo UOL.
Segundo a reportagem, Fux pediu que Alcolumbre se manifeste especificamente sobre os registros de acesso ao Senado desde 1º de fevereiro de 2019. A determinação ocorre no âmbito de um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR).
Além de Vorcaro e Lulinha, a lista sobre a qual o presidente do Senado deverá prestar informações inclui Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, e Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de “Careca do INSS”.
Pedido foi negado pelo Senado
De acordo com o UOL, Kilter afirma ter solicitado os dados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) em fevereiro deste ano. O Senado negou o pedido sob o argumento de que as informações teriam caráter pessoal e estariam protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
No mandado de segurança, o parlamentar sustenta que os registros de entrada e saída não deveriam ser considerados informações sigilosas e argumenta que a publicidade é a regra na administração pública. A discussão judicial, portanto, envolve o alcance do direito de acesso a essas informações e os limites impostos pela proteção de dados pessoais.
O caso havia sido inicialmente distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, mas ele se declarou impedido porque entre os nomes objeto do pedido está o de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. Após o impedimento, o processo passou a ser conduzido por Fux.
MPF também deverá se manifestar
Fux determinou ainda que, depois da manifestação de Alcolumbre, o Ministério Público Federal seja ouvido sobre o caso no prazo de dez dias.
Até a publicação da reportagem do UOL, a assessoria do presidente do Senado havia sido procurada para comentar a determinação, mas não havia apresentado resposta.
A decisão de Fux não significa, por si só, que as pessoas mencionadas tenham cometido qualquer irregularidade. Neste momento, o STF cobra do Senado esclarecimentos sobre a existência e o tratamento dos registros de acesso solicitados na ação.
