MP aciona gestões de Clécio e DaLua por falta de profissionais de apoio na educação inclusiva
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Estado e a Prefeitura de Macapá cobrando a contratação imediata de cuidadores, professores auxiliares e intérpretes de Libras para atender estudantes da rede pública com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e outras condições específicas.
A ação atinge diretamente a gestão do governador Clécio Luís e a administração do prefeito interino de Macapá Pedro DaLua, após o MP afirmar que diversas tentativas de solução administrativa não tiveram resposta efetiva.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, foram enviados 11 ofícios à Secretaria de Estado da Educação (Seed) e outros 8 à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e à Procuradoria-Geral do Município, sem que o problema fosse resolvido.
O MP-AP pede que o Estado disponibilize profissionais de apoio para 96 alunos da rede estadual, enquanto o Município de Macapá deverá garantir atendimento especializado a outros 50 estudantes da rede municipal.
Na ação, o promotor de Justiça Iaci Pelaes destaca que a ausência desses profissionais compromete diretamente o direito à educação inclusiva e impede que os alunos tenham acesso adequado ao processo de ensino-aprendizagem.
O representante do Ministério Público também argumenta que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) não substitui a necessidade de profissionais de apoio dentro das salas de aula. Segundo ele, professores auxiliares, cuidadores e intérpretes de Libras exercem funções essenciais para eliminar barreiras pedagógicas, adaptar conteúdos e garantir a inclusão efetiva dos estudantes.
Na ACP, o MP pede decisão urgente para obrigar o Governo do Estado e a Prefeitura de Macapá a realizarem a designação ou contratação imediata dos profissionais necessários, diante do que classificou como “urgência pedagógica”.
A cobrança ocorre em meio a críticas recorrentes sobre a estrutura da educação pública no Amapá, especialmente no atendimento a alunos com necessidades específicas, área que frequentemente enfrenta denúncias de falta de suporte especializado nas redes estadual e municipal.
