Oposição protocola dois pedidos de CPI na Câmara de Macapá contra Margleide e DaLua
A Câmara Municipal de Macapá entrou em um novo capítulo da crise política que envolve o Legislativo municipal. Um grupo de oito vereadores protocolou dois pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com foco na atuação da presidente da Casa, vereadora Margleide Alfaia e no ex-presidente e atual prefeito interino de Macapá, Pedro DaLua. As propostas buscam investigar os desdobramentos da operação “Perdidos no Tempo”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), além de apurar possíveis irregularidades na condução administrativa e financeira da Câmara.
Os requerimentos foram apresentados pelos vereadores João Mendonça, Caetano Bentes, Luana Serrão, Bruno Igreja, Elenice, Ezequias, Alexandre Azevedo e Marcelo Dias. Caso sejam instaladas, as comissões terão poderes para requisitar documentos, convocar testemunhas e elaborar relatório final sobre os fatos investigados.
Primeira CPI mira desdobramentos da operação do Gaeco
O primeiro pedido de CPI tem como fundamento a operação “Perdidos no Tempo”, realizada pelo Ministério Público do Estado do Amapá, por meio do Gaeco, em maio deste ano. A investigação apura suspeitas de fraude documental e possível inserção retroativa de informações em documentos públicos, tendo como foco o setor de protocolo da Câmara Municipal e outros órgãos.
Durante a operação, agentes cumpriram mandados de busca e apreensão nas dependências da Câmara, incluindo o setor de protocolo e a Presidência da Casa. Na ocasião, o vereador Alexandre Azevedo informou em plenário que foram apreendidos documentos físicos, livros de protocolo e aparelhos celulares.
Segundo os autores da CPI, passados mais de dois meses da operação, a Presidência da Câmara ainda não apresentou esclarecimentos detalhados sobre os desdobramentos da investigação. Os vereadores afirmam que não houve informação oficial sobre quais documentos e equipamentos foram apreendidos, quais servidores passaram a ser investigados e quais providências administrativas foram adotadas para evitar a repetição de eventuais irregularidades.
No entendimento dos parlamentares, por ser a autoridade máxima do Poder Legislativo municipal, Margleide Alfaia possui responsabilidade administrativa sobre os setores investigados e deveria prestar esclarecimentos formais tanto aos vereadores quanto à sociedade.
A comissão pretende apurar quais materiais foram recolhidos pelo Gaeco, quais medidas internas foram adotadas após a operação e se houve abertura de sindicâncias ou processos administrativos para apurar eventual responsabilidade de servidores.
Operação pode ampliar investigações
À época, durante sessão da Câmara, o vereador Alexandre Azevedo relatou que a Casa foi surpreendida pela chegada dos agentes do Gaeco.
“Hoje nós tivemos a notícia, fomos até surpreendidos com a presença do Ministério Público, através do Gaeco, aqui na Câmara de Vereadores, onde promoveu busca e apreensão no setor de protocolo e na presidência da Câmara, levando documentos, livros de protocolo e aparelhos telefônicos.”
Na ocasião, Alexandre também defendeu que a comissão já existente aprofundasse os trabalhos com base nas novas provas obtidas durante a operação.
Segundo ele, o compromisso do Legislativo deveria ser garantir transparência e esclarecer todos os fatos que passaram a ser questionados no cenário político do município.
Segunda CPI questiona gestão financeira da Câmara
O segundo pedido de CPI direciona o foco para a administração financeira da Câmara Municipal de Macapá.
Os vereadores afirmam que a Presidência da Casa, nas gestões de Margleide e do ex-presidente, Pedro DaLua, estaria descumprindo dispositivos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno que determinam a apresentação periódica dos balancetes financeiros ao plenário.
Conforme o requerimento, há mais de 90 dias deixaram de ser apresentados aos parlamentares os relatórios mensais de receitas e despesas do Legislativo.
Além disso, os autores alegam que não têm recebido acesso integral à documentação relacionada à execução orçamentária da Câmara, como contratos administrativos, processos de contratação, empenhos, ordens de pagamento, notas fiscais e demais documentos necessários ao exercício da fiscalização parlamentar.
A intenção da comissão é analisar todas as contratações, empenhos e pagamentos realizados entre março de 2025 e junho de 2026 para verificar a regularidade dos gastos públicos e o cumprimento dos princípios da publicidade, transparência e prestação de contas.
Próximos passos
Agora, os pedidos seguirão a tramitação prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal de Macapá. Caberá à Mesa Diretora analisar o cumprimento dos requisitos legais para eventual instalação das comissões parlamentares de inquérito.
