Vitória de Mário Neto: comissão rejeita denúncia e pede arquivamento de processo por 2 votos a 1
A comissão processante da Câmara Municipal de Macapá decidiu, por 2 votos a 1, pelo arquivamento da denúncia que pede a cassação do vice-prefeito afastado Mário Neto. A decisão acompanha o parecer do relator Alexandre Azevedo e agora segue para votação em plenário.
O voto vencedor foi formado pelo relator e pelo presidente da comissão, Ezequias Silva, que acompanharam o entendimento pelo arquivamento do processo administrativo nº 143/2026.
Fragilidade jurídica
Em seu parecer, Alexandre Azevedo sustentou que a denúncia apresenta inconsistências jurídicas que inviabilizam o prosseguimento do processo.
Um dos principais pontos levantados foi o uso de um dispositivo legal que, segundo ele, não se aplica ao cargo de vice-prefeito, prevendo medidas apenas para prefeitos e vereadores.
Além disso, o relator destacou que a denúncia menciona supostos atos ocorridos em 2023 e 2024, período em que Mário Neto ainda não exercia o cargo de vice-prefeito, o que, na avaliação dele, compromete a validade da acusação.
Voto divergente
O único voto contrário ao arquivamento foi do vereador Zé Luiz Nogueira, que apresentou voto divergente.
Durante a discussão, o parlamentar defendeu que não é necessária prova plena neste momento do processo, mas apenas indícios suficientes para justificar o afastamento e a continuidade das investigações.
Pedido de Suspeição
Antes da votação do mérito, a reunião foi marcada por um pedido de suspeição apresentado por Zé Luiz Nogueira contra o relator Alexandre Azevedo, o que ampliou o embate entre os membros da comissão.
Zé Luiz argumentou que o relator não teria a imparcialidade necessária para conduzir o processo, citando vínculo político com a gestão municipal, filiação partidária e até relação familiar indireta, ao mencionar que um parente de Azevedo integraria a estrutura administrativa ligada ao caso. Como reforço, ele afirmou ter anexado imagens do relator ao lado do vice-prefeito.
O vereador também defendeu que o julgador deve atuar com neutralidade e independência, e solicitou o afastamento imediato de Alexandre Azevedo, além de um novo sorteio para recomposição da comissão e a suspensão dos prazos processuais.
Por outro lado, Alexandre Azevedo reagiu afirmando que o pedido era intempestivo, já que a comissão já estava em funcionamento há cerca de 25 dias, com análise de denúncia, defesa e legislação. Ele citou o Código de Processo Civil ao sustentar que a suspeição deve ser arguida no primeiro momento oportuno.
O relator também argumentou que, no ambiente político, é natural a existência de posicionamentos e alinhamentos, e que isso não configura impedimento automático. Segundo ele, se esse critério fosse adotado, nenhum vereador estaria apto a participar de comissões.
Azevedo ainda elevou o tom ao classificar o movimento como uma “manobra” para descredibilizar a comissão, afirmando que o pedido surgiu apenas no momento da votação.
O presidente Ezequias Silva decidiu não acolher o pedido de suspeição, mantendo a composição original da comissão e permitindo a continuidade da análise do processo.
Próxima etapa
Com a decisão da comissão, o parecer pelo arquivamento será encaminhado ao plenário da Câmara Municipal de Macapá, que terá a palavra final sobre o futuro da denúncia contra o vice-prefeito Mário Neto.
