Advogados rebatem inelegibilidade de Furlan e acusam distorção sobre ação eleitoral
Declarações recentes de dois advogados reacenderam o debate sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que envolve o prefeito de Macapá, Antônio Furlan, e o vice-prefeito Mário Neto. Em entrevistas e publicações nas redes sociais, os juristas contestam informações que apontam uma suposta inelegibilidade dos gestores.
Durante participação no programa “Togas e Becas”, da TV Diário, a advogada Amanda Figueiredo afirmou que o Ministério Público Eleitoral não pediu a inelegibilidade dos investigados, contrariando matéria publicada pelo Diário do Amapá.
Segundo ela, o processo está em fase final, aguardando sentença, e o parecer do Ministério Público aponta ausência de provas de irregularidades. “Parecer não condena ninguém. Quem decide é o juiz”, destacou.
Já em vídeo publicado nas redes sociais, o advogado Fabiano Leandro reforçou que não há decisão judicial que torne o prefeito inelegível e classificou como equivocadas as informações que circulam em blogs e aplicativos de mensagens.
De acordo com o advogado, a ação foi proposta pelo ex-candidato Paulo Lemos após as eleições de 2024 e trata de suposto uso indevido dos meios de comunicação, não havendo, segundo ele, qualquer menção a “milícia digital” no processo.
O advogado também destacou que não há comprovação de uso de recursos públicos para promoção pessoal do prefeito, nem evidências de irregularidades que justifiquem uma eventual condenação.
Outro ponto ressaltado é que o caso ainda será julgado em primeira instância, podendo ser objeto de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral.
Para os advogados, a divulgação de uma suposta inelegibilidade neste momento cria um cenário que não encontra respaldo jurídico. “Não há condenação, não há inelegibilidade e o processo ainda será julgado”, reforçou Fabiano.
