Deputado questiona contrato emergencial de R$ 14,7 milhões da Sesa para cirurgias e leitos no Amapá
O deputado estadual R. Nelson Vieira criticou, nesta semana, a contratação emergencial firmada pela Secretaria de Estado da Saúde do Amapá com a empresa Saúde Link LTDA no valor estimado de R$ 14,7 milhões para a realização de procedimentos cirúrgicos, oferta de leitos clínicos e de UTI, além do fornecimento de OPMEs (Órteses, Próteses e Materiais Especiais).
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que o contrato “chama atenção” por ter sido realizado sem licitação e com vigência de apenas 48 dias. Segundo ele, a legislação prevê que contratações emergenciais devem ocorrer apenas em situações excepcionais e limitadas ao estritamente necessário.
O contrato emergencial nº 003/2026 foi firmado entre a Sesa e a empresa Saúde Link LTDA, sediada em São Paulo, com assinatura datada de 6 de maio deste ano. O documento prevê contratação direta para “serviços contínuos de procedimentos ambulatoriais, eletivos e de emergência”.
O valor global estimado é de R$ 14.750.012,20. Desse total, R$ 8 milhões são destinados a procedimentos cirúrgicos em diversas especialidades, como cirurgia geral, ortopédica, neurocirurgia, vascular, oncológica e bucomaxilofacial. Outros R$ 6,6 milhões correspondem à contratação de leitos clínicos e de UTI.
Entre os pontos destacados pelo deputado estão a possibilidade de acréscimo contratual de até 25% do valor inicial, previsão de reequilíbrio econômico-financeiro e pagamento conforme a produção executada. Essas cláusulas constam no documento assinado pela Sesa.
O contrato também estabelece que os pagamentos dependerão dos quantitativos efetivamente executados pela empresa.
Outro ponto citado por R. Nelson Vieira é que o contrato possui características típicas de cessão de mão de obra especializada. O documento prevê, por exemplo, alocação de pessoal técnico, fornecimento de uniformes, controle trabalhista, substituição de empregados e até mecanismos de pagamento direto de salários pela administração pública em caso de inadimplência da contratada.
Na postagem, o parlamentar também menciona que a empresa Saúde Link já teria sido citada em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). O documento do contrato, porém, não detalha essa informação.
O prazo de vigência do acordo é de 48 dias e, segundo o texto contratual, é improrrogável, com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.
Ao final da publicação, o deputado defendeu que o Estado deveria priorizar concorrência pública com planejamento prévio, ampla disputa e transparência nos critérios técnicos e preços.
“Emergência permanente é sinal de falha de gestão e planejamento”, afirmou o parlamentar.
